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Condições Gerais

Política de Privacidade SITE

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você (“Usuário”), que acessa o web site da Usebens Seguradora, quais informações são coletadas, como elas são tratadas, bem como as formas de compartilhamento e de exclusão desses dados.

A presente Política de Privacidade é aplicável ao presente portal e/ou aplicativo (“Site”).

Ao aceitar nossa Política de Privacidade o Usuário concorda com ela e, em consequência, permite o acesso às suas informações a partir do seu primeiro acesso ou a partir da utilização de qualquer um dos nossos ambientes. Se o Usuário não concordar com a política de tratamento de dados descrita nesse documento deve cessar imediatamente a utilização dos sites da Usebens Seguradora.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre imediatamente em contato conosco, pelo e-mail indicacao@usebensseguros.com.br.

  1. Quais informações coletamos
  2. Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

    A Usebens Seguradora coleta todas as informações inseridas pelo Usuário quando de sua utilização dos Sites, como, por exemplo, no preenchimento dos formulários que a Usebens Seguradora disponibiliza em seus Sites, bem como na realização de cadastros ou eventuais comentários. Em síntese, são coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Usuário no momento em que utiliza algum dos Sites da Usebens Seguradora.

    A Usebens Seguradora também coleta informações automaticamente quando Usuário acessa os Sites, tais como características do dispositivo, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída dos Sites, ou qualquer termo de busca digitado nos Sites ou em referência a estes, dentre outros. Além dessas, a Usebens Seguradora poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação.

    É facultado ao Usuário bloquear a coleta de alguns tipos de informações, tais como cookies. Caso essa configuração seja implementada, no entanto, é possível que algumas das opções/páginas oferecidas pelos Sites não funcionem corretamente.

    O Usuário manifesta estar ciente sobre as informações coletadas pelos Sites e expressa seu consentimento livre e informado com relação à coleta de tais informações.

  3. Como utilizamos as informações coletadas
  4. As informações coletadas por meio dos Sites serão utilizadas pela Usebens Seguradora para:

    1. fornecimento de produtos ou serviços solicitados nos Sites;
    2. Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários, a fim de aprimorar a oferta de produtos e/ou serviços;
    3. Enviar informativos sobre produtos e/ou serviços de interesse aos usuários;
    4. Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da Usebens Seguradora e de seus parceiros;
    5. Ofertar produtos e serviços da Usebens Seguradora.

    Utilizamos em todos os nossos Sites recursos de campanhas de publicidade baseadas em interesses, listas de telemarketing, informações demográficas e de local de destino. As campanhas de publicidade não associam identificações individuais as listas de remarketing, cookies, dados de feeds ou outros identificadores anônimos. Da mesma forma, os recursos aplicados em campanhas não são associados a informações coletadas nas páginas de nossos sites e anúncios.

    Importante - as informações de identificação individual não são compartilhadas com nenhum Site ou parceiro por meio da tag de remarketing ou qualquer banco de dados que possa estar associado aos nossos anúncios.

    O Usuário manifesta que deu consentimento livre, expresso e informado para que a Usebens Seguradora utilize as informações coletadas por meio do Site para fins publicitários, dentro dos próprios Sites e por meio das informações de contato fornecidas pelo Usuário nos Sites da Usebens Seguradora, nos termos descritos nesta Política de Privacidade, respeitados a privacidade e os dados sensíveis.

    Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Usebens Seguradora, envie um e-mail para indicacao@usebensseguros.com.br.

    Ainda, importante atentar que os Sites podem conter links para outras páginas, como redes sociais, entre outras, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas das deste documento. Dessa forma, a Usebens Seguradora não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

  5. Com quem compartilhamos as informações coletadas
  6. A Usebens Seguradora poderá compartilhar os dados em referência com as demais empresas do Grupo Rodobens e com terceiros, preservado o anonimato. O Usuário concorda expressamente com esse compartilhamento de dados, que poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

    1. Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela Usebens Seguradora dependa do repasse de dados a parceiros;
    2. Para proteção dos interesses da Usebens Seguradora em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de Usuário que esteja utilizando os Sites com propósitos ilícitos;
    3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Usebens Seguradora;
    4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  7. Como armazenamos as informações coletadas
  8. As informações coletadas são tratadas pela Usebens Seguradora como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da Usebens Seguradora que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo diferente do previsto nesta Política de Privacidade. A Usebens Seguradora emprega todos os esforços possíveis e razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

    Para que tais medidas se tornem viáveis tomamos as seguintes precauções:

    1. Utilizamos os métodos padrões e de mercado para garantir anonimato dos dados coletados;
    2. Possuímos software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
    3. Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
    4. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

    Esta Política de Privacidade representa o esforço da Usebens Seguradora no sentido de resguardar as informações dos Usuários de seus Sites. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal intencionados tenham êxito em acessar indevidamente as informações armazenadas pela Usebens Seguradora e ou por seus parceiros/fornecedores. Nesses casos, a USEBENS se compromete a adotar todas as medidas viáveis para proteção dos dados de seus Usuários.

  9. Quando excluímos as informações
  10. As informações referidas na presente Política de Privacidade serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis aos objetivos para os quais foram coletadas.

    No entanto, caso o Usuário deseje antecipar essa exclusão, poderá requerê-la à Usebens Seguradora, pelo E-mail: indicacao@usebensseguros.com.br. Em tal circunstância, a Usebens Seguradora empreenderá todos os esforços técnicos para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível.

    Não serão excluídos dados que por força da legislação brasileira devam ficar arquivados por determinado prazo. Nesses casos, o pedido não poderá ser atendido por razões de ordem legal.

  11. Responsabilidades do usuário
  12. Usuário declara-se ciente, desde já, que é de sua exclusiva responsabilidade:

    1. Inserir apenas informações verdadeiras nos Sites da Usebens Seguradora;
    2. Zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
    3. Manter em segredo a sua senha de acesso, além de utilizar as tecnologias fornecidas pelos Sites para proteger a sua privacidade perante terceiros;
    4. Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.
  13. Atualização desta política de privacidade
  14. A USEBENS poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sempre com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao Usuário. Por isso é importante que o Usuário leia a Política de Privacidade a cada novo acesso ao Sites. Para facilitar a visualização, ao final deste documento informamos a data da última atualização.

  15. Legislação e foro competentes
  16. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Condições Gerais

                        CONDIÇÕES CONTRATUAIS
                        SEGURO AUTO MENSAL ONME COM RASTREADOR OU TELEMÁTICA VIGÊNCIA MENSAL

                        USEBENS SEGUROS S/A CNPJ N.09.180.505/0001-50
                        PROCESSO SUSEP Nº 15414.900483/2017-14 VERSÃO 002 – SETEMBRO/2017

                        APRESENTAÇÃO

                        Parabéns pela contratação do produto Seguro para Automóvel OnMe Seguros, garantido pela Usebens Seguradora S/A, desenvolvido com a preocupação de melhor atendê-lo. Confira em sua apólice as coberturas contratadas. Para sua comodidade, a qualquer momento é possível obter uma via de sua apólice em nosso website ou aplicativos www.onmeseguros.com.br.

                        Este clausulado tem por objetivo fornecer a você, Segurado, todas as informações necessárias sobre as condições deste Seguro. Além disso, possui orientação completa sobre como proceder em caso de sinistro.

                        Leia-o, atentamente, para que possa usufruir de todas as vantagens ofertadas. Lembre-se que conhecer seu Seguro irá lhe poupar tempo em caso de emergência.

                        Caso mesmo assim ainda fique com alguma dúvida sobre o produto, teremos muita satisfação em esclarecê-las através do nosso “call center”, ou do seu Corretor de Seguros.

                        Nessa hipótese, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor Usebens, através do 0800 200 9955. As conversas telefônicas poderão ser gravadas.

                        Em caso de Roubo ou Furto do veículo, deve-se realizar Boletim de Ocorrência e ligar imediatamente para:
                        •  Rastreamento/monitoramento com a qual contratou seu seguro;
                        •  Telefone: 190 (COMPOM).

                        CONDIÇÕES GERAIS

                        DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

                        Por conta da presente contratação, o Segurado toma ciência e aceita todas as cláusulas limitativas e restritivas de direitos que constam destas Condições Contratuais, sem exceção.

                        Ao assinar a proposta de seguro ou aceita-la através da nossa plataforma digital, você automaticamente e inequivocamente, declara o recebimento das presentes condições contratuais e autoriza a inclusão de todos os dados e informações relacionadas ao presente seguro, assim como de todos os eventuais sinistros e ocorrências referentes ao mesmo, em banco de dados, aos quais a Usebens Seguradora poderá recorrer para análise de riscos atuais e futuros e na liquidação de processos de sinistros.

                        A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco, dentro do prazo legal.

                        O registro deste plano junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, não implica por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua aquisição.

                        O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros através do site www.susep.gov.br, por meio do número do seu registro na Susep, nome completo, CNPJ ou CPF.

                        GLOSSÁRIO

                        ACEITAÇÃO: Aprovação da proposta — base para a emissão da apólice — apresentada pelo Segurado para a contratação do seguro.

                        ACESSÓRIO: São peças fixadas em caráter permanente do veículo segurado, independentemente de ser ou não original de fábrica, desnecessárias ao funcionamento do veículo e nele instaladas para sua melhoria, sua decoração ou para o lazer do usuário.

                        ACIDENTE: Acontecimento imprevisto e involuntário do qual resultem em danos às pessoas ou bens.

                        ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS - APP: Evento súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial. Tal evento, com data caracterizada, é exclusivo e diretamente provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado, gerando danos ao(s) ocupante(s) do veículos segurado.

                        ACOMPANHANTES: Pessoas físicas que estiverem no veículo no momento da ocorrência do sinistro ou pane. O número máximo de acompanhantes será equivalente à capacidade legal do veículo, tal como constante no documento de propriedade do mesmo.

                        AGRAVAMENTO DO RISCO: É uma circunstância posterior à contratação do seguro, que aumenta a probabilidade de ocorrência de sinistro, independente ou não da vontade do Segurado.

                        APÓLICE: É o documento que discrimina o bem segurado, suas coberturas, franquias e participação do segurado, quando houver, e garantias e limites máximo de indenização contratadas pelo Segurado, bem como os direitos e deveres das partes contratantes expressas nas Condições Contratuais do seguro.

                        APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção. Não há emprego de grave ameaça, o bem é entregue a pessoa que se apropria como se dono fosse e não tem o ânimo de devolvê-lo. Risco excluído no presente contrato de seguro.

                        ATIVAÇÃO: Ativação dos sistemas de monitoramento e/ou rastreamento e/ou telemática instalado no veículo segurado.

                        ATO DOLOSO: É o ato intencional, mediante ação ou omissão, com características de dolo, no qual fica demonstrado que o agente que o praticou - Segurado, seu beneficiário ou o representante de um ou de outro - quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo com o objetivo de fraudar o contrato de seguro.

                        ATO ILÍCITO: Toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

                        AVARIA: Dano que ocorre no veículo segurado, provocando alteração da sua constituição física, não podendo ser confundido com defeito ou desgaste.

                        AVARIA PRÉVIA: Dano existente no veículo segurado, antes da contratação ou renovação do seguro, e que não está garantido por este contrato de seguro.

                        AVISO DE ROUBO OU FURTO: É extremamente importante e prioritário que, quando tratar-se de veículo com rastreador instalado, em caso de sinistro de Roubo ou Furto, o Segurado ou seu representante legal, comunique imediatamente à empresa de rastreamento por telefone e quando possível, e com brevidade, comunique a Seguradora pelo site ou pelo app (aplicativo OnMe Seguros), os detalhes da ocorrência, descrevendo local, hora, circuntâncias, assim que dele tenha conhecimento.

                        AVISO DE SINISTRO: Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal, comunica à Seguradora, por escrito em formulário, por telefone, pelo site ou pelo app (aplicativo Usebens), da ocorrência do sinistro, assim que dele tenha conhecimento descrevendo sua natureza e gravidade.

                        BAIXA DO GRAVAME: Ato de extinção do encargo, ônus e/ou gravame que recai sobre o veículo, em razão de contratos de alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil (“leasing”), judicial, em caso de penhora e outros meios de restrição judicial e por benefícios fiscais/tributários.

                        BENEFICIÁRIO: É a pessoa física ou jurídica que detém legalmente direito à indenização, no caso de evento coberto.

                        BOA-FÉ: É a boa intenção, isenta de dolo ou engano, com que uma pessoa física ou jurídica realiza o contrato de seguro, sendo o pressuposto indispensável para a existência, execução, validade e contratação do seguro.

                        BÔNUS: É o desconto concedido ao Segurado na renovação anual consecutiva do seguro, exceto quando a cobertura básica contratada na apólice for apenas para Roubo e Furto do veiculo, desde que não tenha ocorrido sinistro durante o período de vigência da apólice anterior, ampliação das coberturas contratadas, e alteração na categoria do veículo. O bônus é pessoal e intransferível expresso em classes e abrange as coberturas de casco, acessórios, equipamentos especiais, RCF-V e APP. Nos seguros com vigência mensal o bônus, nos produtos onde o mesmo é concedido, será aplicado anualmente, exclusivamente.

                        CANCELAMENTO: Dissolução antecipada da apólice de seguro.

                        CAPITAL SEGURADO: É a importância em dinheiro fixada na Apólice, correspondente ao valor máximo estabelecido para indenização por passageiro em caso de sinistro de Acidentes Pessoais Passageiros, expresso na forma de LMI (Limite Máximo de Indenização).

                        CARRO RESERVA: É a disponibilização de veículo reserva para o segurado, em caso de sinistro previsto e coberto pela apólice, por um período determinado, conforme pactuado na contratação do seguro.

                        CASCO: O automóvel propriamente dito.

                        CENTRAL DE BÔNUS: Sistema da Federação Nacional das Seguradoras que permite a confirmação da classe de bônus dos segurados.

                        CEP DE PERNOITE: É o CEP do local onde o veículo permanece durante a noite.
                        Se o veículo pernoitar em vários locais e não for possível definir um único CEP de pernoite padrão, considerar o CEP de maior risco, ou seja, o CEP do local onde o veículo permanece a parte do tempo no período noturno. Em caso de Segurado Pessoa Jurídica, informar o CEP da sede da empresa (ou filial a qual o veículo esteja ligado). Em caso de Segurado Pessoa Física e veículo CARGA (Caminhões) com circulação nacional (para os quais não é possível conhecer todos os CEPs de pernoite), informar o CEP de Residência do Segurado.

                        CLÁUSULA: Definição de cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.

                        CLÁUSULA PARTICULAR: Condição, acrescentada à apólice, cuja finalidade é destacar ou especificar a(s)cobertura(s) especial(is) do seguro.

                        COBERTURA: É o risco ou conjunto de riscos cobertos. Divide-se em básica (de contratação obrigatória) e opcional (de contratação facultativa).

                        COLISÃO: Qualquer choque, batida ou abalroamento sofrido ou provocado pelo veículo segurado.

                        CONDIÇÕES ESPECIAIS: Conjunto de disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um Plano de Seguro, que eventualmente alteram as Condições Contratuais.

                        CONDIÇÕES GERAIS: Conjunto das cláusulas contratuais, comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

                        CONDIÇÕES PARTICULARES: Conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.

                        CONDUTORES: São as pessoas (motoristas) legalmente habilitadas e que com a autorização do segurado, dirigem o veículo ou o tem sob sua responsabilidade no momento do sinistro.

                        CONDUTOR PRINCIPAL: É a pessoa que utiliza o veículo 50% ou mais do tempo da semana. Se não for possível identificar o condutor principal, eleger como condutor principal o aquele mais jovem dentre os condutores que compartilham o uso do veículo.

                        CONTRATO DE SEGURO: É o contrato com elemento essencial de boa-fé, firmado entre a Usebens Seguradora e o Segurado, cujo objeto é garantir um interesse legítimo deste último contra riscos predeterminados entre as Partes, visando satisfazer as necessidades do Segurado mediante o pagamento de uma indenização pela Seguradora, na forma contratada e indicada na Apólice.

                        CORRETOR DE SEGUROS: Profissional autônomo, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar o segurado e a intermediar a celebração de contratos de seguro entre a seguradora e as pessoas físicas ou entre a seguradora e as pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto-Lei nº 73/66, o corretor é o responsável por orientar o segurado acercadas coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do corretor poderá ser consultada no site www.susep.gov.br, com o número do registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

                        CULPA: Conduta negligente, imprudente, imperita ou temerária, sem propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenha danos, lesões ou prejuízos a terceiros.

                        CULPA GRAVE: Conceito não existente no Código Civil Brasileiro, porém utilizado nos tribunais civis. A culpa grave se aproxima do dolo, sendo motivo para a perda de direito por parte do Segurado. Devido ao seu caráter jurídico especial, a culpa grave somente pode ser estabelecida por sentença judicial.

                        DANO CORPORAL: Lesão exclusivamente física causada ao corpo da pessoa. Danos classificáveis como mentais ou psicológicos, não oriundos de danos corporais, não estão abrangidos por esta definição.

                        DANO ESTÉTICO: Dano físico não coberto por este contrato de seguro que, embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo, implique em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética de uma pessoa.

                        DANO MATERIAL: Dano causado exclusivamente à propriedade e/ou ao patrimônio.

                        DANO MORAL: Ofensa ou violação aos princípios e valores de ordem moral, tais como liberdade, honra, sentimento, dignidade pessoal ou familiar. Não é suscetível de valor econômico e, sendo assim, caberá ao Juiz do processo reconhecer a existência de tal dano e fixar o valor para sua reparação.

                        DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: São gastos efetuados pelo segurado nos casos de indenização integral do veículo segurado, e não é coberto pelo seguro.

                        DOLO: É uma falta intencional para ilidir uma obrigação. Má-fé. Vontade livre e consciente por meio da qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro. Vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso.

                        ENDOSSO: Documento emitido pela seguradora que altera partes das características do seguro, durante a vigência da apólice.

                        EQUIPAMENTO: Qualquer peça ou aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado, não relacionada a sua locomoção, destinada a um fim específico que não à melhoria ou decoração do bem ou ao lazer do usuário.

                        EQUIPAMENTO TELEMÁTICA: Equipamento a ser instalado no veículo segurado, quando exigido pela Seguradora, para capturar dados que serão transmitidos para a Seguradora e que serão utilizados para medir o uso do veículo e/ou a forma de condução do veículo e poderá influenciar no prêmio do seguro na renovação ou vigência subsequente do Seguro Mensal. O equipamento de telemática pode ter seu funcionamento de forma independente ou conjugado a aplicativo “mobile, para transmissão dos dados de telemática.

                        ESTELIONATO: Manobra fraudulenta que uma pessoa emprega contra outra com o fim de obter vantagem em proveito próprio ou de terceiros, ou seja, não há grave ameaça, a vítima entrega o bem, sem perceber que está sendo enganada. Trata-se de risco excluído no presente contrato de seguro.

                        ESTIPULANTE: É a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro por conta de terceiros, ficando investido dos poderes de representação dos segurados perante a Seguradora.

                        EVENTO: É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento passível de ser garantido por uma apólice de seguro.

                        FATOR DE AJUSTE: Fator acordado quando da contratação do seguro para aplicação sobre o valor que constar na tabela de referência estipulada na apólice, vigente na data do pagamento do sinistro.

                        FORÇA MAIOR: acontecimento inevitável e irresistível, previsível ou não, que não pode ser controlado.

                        FRANQUIA: Participação obrigatória do Segurado constante na apólice - dedutível em cada evento (sinistro) e variável conforme a cobertura contratada - pelo qual o Segurado fica responsável exceto em casos de raio e suas consequências, de incêndio ou de explosão acidental. Danos de valores abaixo da franquia implica em não cobertura por este seguro.

                        FURTO: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (Artigo 155 do Código Penal Brasileiro).

                        FURTO MEDIANTE FRAUDE: Método enganoso, sem uso de grave ameaça, que uma pessoa utiliza para desviar a atenção da outra, que desatenta, tem seu bem subtraído. Este crime não se confunde com o crime de estelionato. Ambos os crimes são riscos excluídos no presente contrato de seguro.

                        FURTO QUALIFICADO: Ação cometida para subtração de coisa móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, que deixe vestígios ou seja comprovada mediante inquérito policial.

                        GARANTIA: É a designação genérica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos por um segurador, também empregada como sinônimo de cobertura.

                        GRAVAME: Garantia real incidente sobre o veículo, decorrente de cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (“leasing”), reserva de domínio e penhor, de acordo com o contrato celebrado pelo respectivo proprietário ou arrendatário, aqui também entendidas as restrições judiciais existentes, cuja extinção/baixa é imprescindível ao pagamento da indenização integral.

                        INDENIZAÇÃO INTEGRAL: Valor pago pela Seguradora ao Segurado ou, em caso de falecimento do mesmo, ao(s) Beneficiário(s), em função de evento coberto, ocorrido durante a vigência do seguro, cujo valor não poderá ser superior ao limite máximo de indenização estabelecido na Apólice.

                        INDENIZAÇÃO PARCIAL: Dano sofrido pelo veículo cujo custo para reparação ou reposição não atinge 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor contratado para cobrir o veículo Segurado de equipamento/aparelho.

                        INSTALAÇÃO: Instalação de equipamento/aparelho no veículo segurado para monitoramento, ou rastreamento, ou telemática (mede a forma de condução do veículo – quanto, quando e onde o veículo é utilizado) e/ou localização e recuperação em caso de Roubo ou Furto.

                        INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE: Perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, em decorrência de acidente com o veículo segurado.

                        LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL): operação (ou contrato) pela qual uma instituição financeira competente (arrendadora) adquire um bem à livre escolha do cliente, com o objetivo de alugá-lo a este (arrendatário) por prazo determinado.

                        LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: Representa o valor máximo de indenização que Seguradora irá suportar em um risco coberto, respeitado o valor de mercado na data do evento de acordo com o valor especificado na tabela referenciada informada na apólice de seguros, nos seguros a Valor de Mercado Referenciado ou o valor integral contratado, nos seguros a Valor Determinado.

                        LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: Processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório de regulação de sinistro.

                        LUCROS CESSANTES: É a perda de receita em consequência de paralisação do veículo de utilização comprovadamente profissional, decorrente de sinistro coberto e indenizado pela Seguradora.

                        MÁ-FÉ: Intenção dolosa. Para efeitos deste contrato será considerada má-fé o fornecimento intencional de informações inexatas, incompletas, inverídicas ou ainda as omissas, mesmo que parcialmente, pelo Segurado, seu representante ou seu corretor de seguros.

                        MEIOS REMOTOS: Aqueles que permitam a troca de e/ou o acesso a informações e/ou todo tipo de transferência de dados por meio de redes de comunicação envolvendo o uso de tecnologias tais como rede mundial de computadores, telefonia, televisão a cabo ou digital, sistemas de comunicação por satélite, entre outras.

                        MENSAL: Contrato de seguro com vigência de 1 (um) mês.

                        NEXO CAUSAL: Relação da ação com o dano sofrido, ou seja, a relação que une a causa ao efeito.

                        OFICINAS REFERENCIADAS: Oficinas particulares e Concessionárias que, por meio de contrato, prestam serviços à Seguradora.

                        PANE: É o defeito espontâneo que atinge a parte mecânica ou elétrica do veículo, e que o impede de se locomover por seus próprios meios.

                        PASSAGEIRO: Toda pessoa que estiver sendo transportada no veículo, inclusive o motorista.

                        PONTUAÇÃO DE TELEMÁTICA (Seguro Telemática) ou PONTUAÇÃO MOTORISTA CONSCIENTE:
                        É uma pontuação de 0 a 100 pontos, para o seguro do veículo com um ou mais equipamentos instalados no seu carro para aferição da forma de codução/direção, como utiliza, faixa de horário e o quanto utiliza o veículo segurado pelos condutores que o utilizarem. Quanto maior a pontuação, melhora é a forma de condução e uso do veículo. Esta pontuação poderá alterar do valor do prêmio do seguro, e só pode ser feita nas renovações/emissões de nova apólice. Os fatores considerados para a Pontuação estarão disponiveis na contratacao do seguro e da apólice. A Pontuação ficará disponivel para consulta online do segurados através das plataformas digitais e web da Seguradora (area restrita do segurado).

                        PRÊMIO: É a importância paga pelo Segurado ou Estipulante à Seguradora para que esta assuma o risco do bem coberto por este seguro, conforme condições da apólice.

                        PRESCRIÇÃO: É a perda de direito de ação para reclamar as obrigações previstas no Contrato, em razão do transcurso dos prazos fixados pela Lei.

                        PROPONENTE: Pessoa física ou jurídica que se dispõe a contratar o seguro junto a Seguradora.

                        PROPOSTA DE SEGURO: Documento que deve ser assinado pelo proponente, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado para celebração ou alteração do contrato de seguro. Também pode ser aceita através de formalização através de processos via meios remotos.

                        PRÓ-RATA TEMPORIS: É aforma de cálculo para efeito de cobrança ou devolução de prêmios, considerando o número de dias decorridos ou a decorrer proporcionalmente ao número de dias de vigência do contrato.

                        QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RISCO: Formulário de questões, que é parte integrante da proposta de seguro e do contrato, após a sua aceitação, e que deve ser respondido pelo Segurado, de modo claro e preciso, sem omissões.
                        Trata-se de uma das referências que determinam o prêmio do seguro e omissões poderão implicar na perda de direito à cobertura do seguro.

                        RASTREADOR: Equipamento instalado no veículo que permite monitorar ou localizar o veículo em caso de Roubo oi Furto, bem como, gerar indicadores de telemática.

                        REGIÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO: Região em que o veículo circula a maior parte do tempo, ou a região que resultar maior prêmio de seguro quando o veículo segurado circular por mais de uma região de circulação.

                        REGULAÇÃO DE SINISTRO: Avaliação das causas, circunstâncias e dos documentos que permitam a análise e interpretação do evento ocorrido por parte da Seguradora.

                        RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
                        DE VIAS TERRESTRES (RCF-V): Cobertura que visa garantir, até o valor do Limite Máximo de Indenização contratado, o pagamento da indenização pela qual o Segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela Seguradora, por danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros pelo veículo segurado.

                        RESSARCIMENTO: Direito que a Seguradora possui de recuperar do terceiro responsável pelo sinistro, ou de sua Seguradora, quando for o caso, o valor pago a título de indenização.

                        RISCO: Evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e, contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.

                        RISCO ABSOLUTO: Modalidade de Seguro em que a Seguradora responde pelos prejuízos, integralmente, até o limite do Capital Segurado ou do valor estipulado para o Limite Máximo de Indenização, para cada cobertura afetada.

                        ROUBO: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (Art. 157 do Código Penal Brasileiro).

                        SALVADO: Veículo ou partes deste encontrado após o pagamento da indenização ao Segurado pelo roubo ou furto total ou, ainda, o que restou de um veículo (acessórios, peças e partes) após um evento indenizado pela Seguradora.

                        SEGURADO: Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na apólice e definidos nestas Condições Gerais.

                        SEGURADORA: Pessoa jurídica, legalmente constituída, que emite a apólice, assumindo o risco de indenizar o Beneficiário/Segurado na ocorrência de um dos eventos cobertos pelo seguro.

                        SINISTRO: É a ocorrência do evento previsto e coberto pelo contrato de seguro.

                        SISTEMA DE MONITORAMENTO/RASTREAMENTO: Será o sistema de monitoramento, rastreamento e localização de veículos devidamente instalado no veículo segurado.

                        SUB-ROGAÇÃO: Opera-se com a transferência de direitos e obrigações do Segurado para a Seguradora em virtude do pagamento da indenização.

                        SUSEP: Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.

                        TABELA DE REFERÊNCIA: Tabela publicada em jornais, revistas ou outros meios de comunicação em massa com abrangência nacional e publicação frequente que contém a cotação atualizada do veículo no Mercado, que constará da apólice.

                        TELEMÁTICA: É a comunicação à distância de um ou mais equipamento(s) (telecomunicação, softwares, computadores, celulares, rastreadores, tags, OBD, outros) que possibilita a coleta, transmissão e processamento de grandes quantidade de dados entre usuários, veículos e seguradora.

                        TERCEIRO: Pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto passageiros do veículo segurado, o próprio Segurado ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente.

                        TUNNING: Termo que significa alterar as características originais do veículo com o objetivo de personalizá-lo e/ou melhorar sua performance, e que afeta diretamente sua aparência estética, desempenho, estabilidade, frenagem e dirigibilidade.

                        VALOR DE MERCADO REFERENCIADO: Quantia variável garantida ao Segurado, no caso de indenização integral do veículo segurado, expressa em moeda corrente nacional, fixada de acordo com a tabela de referência de cotação para veículo, previamente estipulada na Proposta de Seguro, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para o cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro.

                        VALOR DETERMINADO: É a modalidade que garante ao segurado, no caso de indenização integral, o pagamento de quantia fixa, em moeda corrente nacional, estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro.

                        VALOR DE NOVO: Valor constante na tabela de referência para o veículo zero quilômetro.

                        VIGÊNCIA: É o prazo de duração do seguro contratado.

                        VIGÊNCIA MENSAL: É o prazo de duração do seguro da modalidade Mensal, período definido pelo número de dias para completar um mês de vigência.

                        VISTORIA PRÉVIA: Inspeção feita por peritos para verificação das condições do objeto do seguro/veículo, que poderá ser substituída por laudo técnico do instalador do sistema de monitoramento no veículo segurado quando definido pela Seguradora.

                        VISTORIA DE SINISTRO: Inspeção que a Seguradora efetua, por intermédio de peritos habilitados, para verificar, na hipótese de sinistro, os danos ou prejuízos do veículo.

                        1. OBJETIVO DO SEGURO

                        1.1    A Seguradora garantirá ao Segurado, até o limite máximo de indenização contratado para cada cobertura, os prejuízos que vier a sofrer desde que previstos expressamente nos riscos cobertos das coberturas contratadas.

                        1.1.1  Entende-se por indenização, o valor que a Seguradora pagará ao Segurado, em decorrência de sinistro coberto pela apólice.

                        1.1.2  Entende-se por riscos cobertos, aqueles expressamente convencionados nas cláusulas e coberturas, ratificadas na apólice, e que dela fazem parte integrante e inseparável, e que ocorram dentro do território brasileiro.

                        2. COBERTURA SEGURÁVEL

                        2.1    A Seguradora cobrirá os riscos derivados da circulação do veículo segurado cuja contratação esteja expressamente indicada na apólice/certificado.

                        3. COBERTURAS DO SEGURO

                        3.1    As coberturas do seguro dividem-se em Cobertura Básica e Coberturas Opcionais.

                        3.2    COBERTURA DE CASCO I (COMPREENSIVA - Colisão, Incêndio, Roubo e Furto)
                        Garantirá ao Segurado a indenização dos prejuízos que vier a sofrer em consequência de danos materiais causados ao veículo especificado na apólice, sobre, exclusivamente, os eventos a seguir:
                        a) Colisão, choque, abalroamento ou capotagem acidental;
                        b) Queda acidental em precipícios ou de pontes;
                        c) Queda acidental, sobre o veículo, de qualquer agente externo, desde que o agente externo não faça parte integrante do veículo ou não esteja nele afixado (fixo, firme, em caráter permanente) ou atrelado (engatado);
                        d) Queda, deslizamento ou vazamento, sobre o veículo, da carga e/ou objeto por ele transportado, em decorrência de acidente de trânsito e não da simples freada;
                        e) Raio e suas consequências, incêndio ou explosão acidental;
                        f) Roubo ou furto, total ou parcial, do veículo, exceto estepes externos ao veículo;
                        g) Acidente ocorrido durante seu transporte por qualquer meio apropriado;
                        h) Atos danosos praticados por terceiros, exceto se constantes do item “Exclusões Gerais”;
                        i) Submersão parcial ou total do veículo em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive nos casos de veículos guardados no subsolo de estacionamentos;
                        j) Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em consequência de um dos riscos cobertos;
                        k) Roubo ou furto do rádio, toca-cds, CD Player, DVD automotivo, Kit Multimídia e kit de gás, desde que façam parte do modelo original do veículo, quando o veículo for roubado/furtado e localizado sem esses itens.

                        3.3    COBERTURA DE CASCO II (Incêndio, Roubo eFurto)
                        Garantirá ao Segurado a indenização dos prejuízos que vier a sofrer em consequência de danos materiais causados ao veículo especificado na apólice, sobre, exclusivamente, os eventos a seguir:
                        a) Roubo ou furto total do veículo;
                        b) Raio e suas consequências, incêndio ou explosão acidental;
                        c) Despesas necessárias ao socorro e ao salvamento do veículo, em consequência de um dos riscos cobertos;
                        d) Roubo ou furto do rádio, toca-cds, CD Player, DVD automotivo, Kit Multimídia e kit de gás, desde que façam parte do modelo original do veículo, quando o veículo for roubado/furtado e localizado sem esses itens.

                        3.4    COBERTURA DE CASCO III (Incêndio e Colisão Total)
                        Garantirá ao Segurado a indenização dos prejuízos que vier a sofrer em consequência de danos materiais causados ao veículo especificado na apólice, desde que as perdas forem superiores a 75% do valor de mercado referenciado do veículo na data e local da liquidação do sinistro, sobre, exclusivamente, os eventos a seguir:
                        a) Colisão, choque, abalroamento ou capotagem acidental;
                        b) Queda acidental em precipícios ou de pontes;
                        c) Incêndio ou explosão acidental e queda de raios;
                        d) Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em consequência de um dos riscos cobertos;
                        e) Queda acidental, sobre o veículo, de qualquer agente externo, desde que o agente externo não faça parte integrante do veículo ou não esteja nele afixado (fixo, firme, em caráter permanente) ou atrelado (engatado);
                        f) Queda, deslizamento ou vazamento, sobre o veículo, da carga e/ou objeto por ele transportado, em decorrência de acidente de trânsito e não da simples freada;
                        g) Acidente ocorrido durante seu transporte por qualquer meio apropriado.

                        3.5    A Cobertura Básica pode ser contratada isoladamente, independentemente de quaisquer Coberturas Opcionais.

                        3.6    Não é permitido a contratação de duas coberturas básicassimultaneamente.

                        3.7    COBERTURAS OPCIONAIS:

                        a) Responsabilidade Civil Facultativa de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres
                        - RCF – V, cobertura para Danos Materiais e Cobertura para Danos Corporais;
                        b) Acidentes Pessoais Passageiros –APP, Coberutra para Morte Acidental e Cobertura para Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por acidente.

                        3.8    As coberturas contratadas estão especificadas nestas Condições Contratuais e na apólice de seguro disponível em nosso site www.onmeseguros.com.br.

                        3.9    Cada Cobertura Opcional estará vinculada às respectivas Condições Especiais.

                        3.10   É obrigatória a contratação da Cobertura Básica para que seja possível a contratação de quaisquer Coberturas Opcionais do item 3.7.

                        4. RISCOS EXCLUÍDOS

                        4.1    Não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes de, ou causados direta ou indiretamente por:
                        a) não ter sido apresentado o veículo, quando solicitado pela Seguradora, no local indicado por ela, para manutenção ou troca do equipamento rastreador;
                        b) desgastes decorrentes do uso, das falhas de material, dos defeitos mecânicos e/ou da instalação elétrica do veículo segurado;
                        c) perdas ou danos originados por falta de manutenção, defeitos de fabricação e/ou de projeto, e/ou falhas na execução de serviços prestados pela oficina;
                        d) depreciação decorrente de sinistro e desvalorização do valor do veículo, ou em razão da remarcação do chassi;
                        e) despesas que não sejam estritamente necessárias para o reparo do veículo e para seu retorno às condições de uso imediatamente anteriores ao sinistro;
                        f) trânsito em regiões geográficas (areias fofas ou movediças, praias, várzeas, rios, represas, ribeirões,  córregos,  entre  outros)  ou  caminhos  (trilhas,  estradas  impedidas,  entre  outros) inapropriados para o tráfego de veículos, ainda que um órgão competente tenha autorizado o tráfego nesses locais;
                        g) submersão total ou parcial em água salgada;
                        h) reboque ou transporte do veículo segurado por veículo não apropriado a esse fim;
                        i) queda, deslizamento ou vazamento, sobre o veículo, da carga e/ou dos objetos por ele transportados;
                        j) atos ilícitos dolosos ou culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro. Nos seguros contratados por pessoas jurídicas, a exclusão aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes legais. Nos seguros de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos não há exclusão aos danos que vierem a ser atribuídos à responsabilidade do segurado, decorrentes de eventos previstos e causados por atos ilícitos culposos do segurado, beneficiário ou seu representante, bem como, no caso de segurado PJ, atos ilicitos culposos e dolosos por empregados e pessoas a eles assemelhadas, contudo, quando houver culpa grave equiparável a atos ilicitos dolosos, a exclusão de cobertura se aplicará;
                        k) desrespeito a disposições legais: lotação de passageiros, peso, altura, acondicionamento da carga transportada, entre outros;
                        l) atos de animais de propriedade do segurado, principal condutor ou de seus ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmão;
                        m) responsabilidades assumidas pelo segurado por acordos ou convenções, sem anuência prévia da seguradora;
                        n) indenizações por DANOS MORAIS e ESTÉTICOS que o segurado, os seus beneficiários ou os respectivos representantes legais sejam obrigados a pagar, em razão de ação judicial, reclamação extrajudicial ou acordo amigável. Estes riscos não são indenizáveis por outras coberturas ofertadas na Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos;
                        o) atos de hostilidade ou de guerra, declarada ou não, de treinamento militar, operações bélicas, de revoltas populares, comoção social, tumultos, arruaças, sabotagem, vandalismo, terrorismo, sedição, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou consequência dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo à Seguradora, neste caso, comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;
                        p) destruição, requisição ou apreensão por autoridade de fato ou de direito, civil ou militar;
                        q) tumultos, motins, protestos, manifestações de qualquer natureza, perturbações da ordem pública, greve de empregados e paralisação de atividade provocada pelo empregador (lockout);
                        r) atos de discussões, brigas, agressões físicas;
                        s) convulsões da natureza, salvo aquelas expressamente previstas nas coberturas contratadas;
                        t) poluição ou contaminação do meio ambiente e as despesas para sua contenção, causadas pelo veículo segurado ou pelo veículo do terceiro, envolvido no acidente, e pelas cargas de ambos. Incluem-se ainda os danos de poluição ou contaminação ocorridos durante as operações de carga e descarga;
                        u) acidentes quando a habilitação do condutor do veículo segurado: 1) não for legal ou apropriada; 2) estiver suspensa e/ou cassada; 3) estiver com a data do exame médico vencido e este não puder ser renovado. Excetuam-se os casos de força maior.

                        4.2    BENS NÃO COBERTOS POR ESTE SEGURO: Não estão compreendidos noseguro:
                        a) Rádios, rádios conjugados com toca-fitas, toca-fitas, gravadores, CD Player, aparelhos de TV, equipamento de multimídia, display integrado, telefone, que não sejam itens de série do veículo, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;
                        b) A parte removível de toca-CDs ou de similares, inclusive do controle remoto;
                        c) O GPS, rastreador e/ou aparelho de DVD, fixados, ou não, em caráter permanente no veículo;
                        d) O manual do veículo;
                        e) Carrocerias;
                        f) Equipamentos e acessórios que não fazem parte do modelo original do veículo, incluindo kit gás, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;
                        g) Pneus e câmaras de ar, exceto em casos de incêndio e de Indenização Integral do veículo;
                        h) Pintura exclusivamente;
                        i) Vidros instalados em capotas;
                        j) Blindagem do veículo segurado;
                        k) jóias e relógios, numerário e cosmético, mesmo quando estiverem em uso com o Segurado, raridades, coleções valiosas, antiguidades e quaisquer bens que não os definidos acima como bens pessoais doSegurado.

                        4.3    Estão também excluídas as perdas e os danosdecorrentes:
                        a) da paralisação do veículo segurado;
                        b) de estelionato, apropriação indébita e furto mediante fraude;
                        c) do acionamento espontâneo e indevido do air bag.

                        5. ACEITAÇÃO DO SEGURO

                        5.1    DEFINIÇÃO DE MEIOS REMOTOS: Aqueles que permitam a troca de e/ou o acesso a informações e/ou todo tipo de transferência de dados por meio de redes de comunicação envolvendo o uso de tecnologias tais como rede mundial de computadores, telefonia, televisão a cabo ou digital, sistemas de comunicação por satélite, através de portais e/ou aplicativos, etc.

                        5.2    A celebração ou alteração do presente seguro somente poderá ser feita mediante a transmissão da proposta, por meios remotos, pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado. A Seguradora fornecerá ao proponente o protocolo, via APP (aplicativo mobile) ou Portal/área logada, que identifique a proposta por ela recepcionada, com indicação de data e hora de seu recebimento.

                        5.3    A proposta escrita, quando proveniente de um corretor, ou preenchida através de meios remotos (Portal Web, app, Televendas, Chat), deverá conter os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco.

                        5.4    A Seguradora terá prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do protocolo ou transmissão por meios remotos da proposta de seguro com o respectivo pagamento do prêmio, para confirmar a aceitação, ou não, do seguro seja para seguros novos, renovações ou modificações do risco (endossos).

                        5.4.1  Serão elegíveis à contratação do seguro e para a aceitação do risco, apenas os clientes que, no momento da adesão, aceitarem instalar no veículo segurado aparelho para monitoramento e rastreamento veicular ou telemetria, quando requerido. A ativação deste sistema ocorrerá no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir da data da recepção/transmissão da proposta de seguro pela Seguradora.

                        5.4.2  Caso o Segurado não efetive a instalação e ativação do sistema de monitoramento e rastreamento veicular ou telemática, quando exigido pela Seguradora, no prazo estabelecido no item 5.4, a proposta de seguro será devidamente recusada pela Seguradora, através de comunicação formal ao Segurado, inexistindo quaisquer direitos à indenização em caso desinistro.

                        5.4.3  O início do período de cobertura do seguro coincidirá com a data da instalação e ativação do sistema de monitoramento e rastreamento veicular ou telemática, quando requerido, Exceto os contratos de seguros cujas propostas tenham sido recepcionadas com o adiantamento de valor para pagamento parcial ou total do prêmio, nesta situação específica o início de vigência será a partir da data da recepção da proposta pela Seguradora.

                        5.4.4  Nos casos de contratação COM pagamento por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a Seguradora comandará o débito APÓS a instalação e ativação do Sistema de monitoramento e Rastreamento/Telemática, e neste caso, a data de início de vigência e cobertura será a data de instalação.

                        5.4.5  Nos casos de contratação COM pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, se a Seguradora comandar o débito ANTES da instalação e ativação do Sistema de monitoramento e Rastreamento/Telemática, a data de início de vigência e cobertura será a data da execução do comando de cobrança.

                        5.5    A Seguradora poderá, dentro do prazo previsto no item 5.4, solicitar documentos complementares para análise, avaliação ou taxação do risco.

                        5.5.1  Caso o proponente do Seguro seja pessoa física, a solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração proposta, poderá ser feita apenas uma vez, durante o prazo de 15 (quinze) dias.

                        5.5.2  Se o proponente for pessoa jurídica, a solicitação de documentos complementares, poderá ocorrer mais de uma vez, durante o prazo previsto no item 5.5.1 acima, desde que a Sociedade Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos, para avaliação da proposta ou taxação do risco.

                        5.6    No caso de solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração proposta, conforme disposto nos itens acima, o prazo de 15 (quinze) dias previsto no item
                        5.4 ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.

                        5.7    A ausência de manifestação, por escrito ou por meios remotos utilizados para contratação, da Seguradora, dentro do prazo de 15 dias contados da data do protocolo da proposta, caracterizará aceitação automática do seguro.

                        5.8    Ficará a critério da Sociedade Seguradora a decisão de informar ou não, por escrito ou por meios remotos utilizados para contratação e quando possível online e este for eleito o meio de contratação, ao proponente, ao seu representante legal ou corretor de seguros, sobre a aceitação da proposta, devendo, no entanto, obrigatoriamente, proceder à comunicação formal, no caso de sua não aceitação, justificando a recusa.

                        5.9    A data de aceitação da proposta será:

                        5.9.1  Aquela em que a Sociedade Seguradora se manifestar expressamente, observados os prazos previstos nos itens 5.4 e 5.7; e,

                        5.9.2  A de término dos prazos previstos no item 5.7, em caso de ausência de manifestação formal, por parte da Sociedade Seguradora.

                        5.10   Após a aceitação do risco, a Sociedade Seguradora fica obrigada a emitir a apólice ou endosso, no início do contrato, e em cada uma das renovações subsequentes, caso houver, respeitando a data de instalação e ativação do equipamento rastreador ou de telemática, quando houver.

                        5.11   A emissão da apólice ou endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta, com a indicação das coberturas contratadas, do início de vigência, do período de cobertura e das demais condições pertinentes ao seu Seguro e disponibilizado por meio remoto, digital, Portal do Cliente, quando este for o meio de relacionamento ou contratação escolhido pelo cliente.

                        5.12   Em caso de recusa do risco, em que tenha havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total de prêmio, este será restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente ou deduzido o período coberto, o prêmio pago à Sociedade Seguradora.

                        5.13   Para a hipótese prevista no item 5.12, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa, desde que a mesma já tenha iniciada, observadas os dispostos nos itens 5.4.3, 5.4.4 e 5.4.5.

                        5.14   O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso, para alteração do limite máximo de indenização contratualmente previsto, ficando a critério da Seguradora sua aceitação e alteração do prêmio de seguro, quando couber.

                        6. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO

                        6.1    Risco aceito, esse permanecerá em vigor pelo prazo indicado na proposta protocolada pela Seguradora, seja de forma física ou através dos meiosremotos.

                        6.1.1  Seguros COM Rastreador/Telemática
                        O início de vigência será às 24 (vinte e quatro) horas da data de instalação e ativação do sistema de monitoramento/rastreamento e telemática veicular, ressalvados os casos de Renovação da própria seguradora, conforme item 6.6, alínea a), desde que a proposta tenha sido aceita pela Seguradora;

                        6.1.2  Seguros SEM Rastreador/Telemática
                        O início de vigência será as 24 (vinte e quatro) horas da data da realização da vistoria previa, quando houver, e na ausência desta, da transmissão eletrônica (contratação por meios remotos através da plataforma de vendas digital ou em um de nossos aplicativos) ou protocolo físico da proposta na Seguradora.

                        6.1.3  Nos casos onde o prêmio for recebido, conforme previsto no item 5.4.3, observados os itens
                        5.4.4. e 5.4.5, o início de vigência será as 24 (vinte quarto) horas da data do pagamento antecipado do prêmio.

                        6.2    O término da vigência, em ambos os casos citados acima, será às 24 (vinte e quatro) horas da data indicada na apólice de seguro, exceto nos casos de cancelamento.

                        6.3    Quando tratar-se de SEGURO MENSAL, o início de vigência respeitará as regras descritas nos subitens 6.1. e 6.2 e o término de vigência corresponderá a 30 dias subsequentes ao número de dias para completar 1 (um) mês, ajustando o dia de final de vigência no mês subsequente.

                        6.3.1  A renovação automática do seguro poderá ser feito uma única vez. Quando contratado por meios remotos, o segurado poderá alterar a forma de renovação e a gestão das renovações mensais do seguro, através das plataformas móveis (aplicativos) ou através do WebSite, na área logada.

                        6.4    Para os veículos zero quilômetro, o início de vigência se dará a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, seja de forma física ou através dos meios remotos, sempre acompanhado do envio da Nota Fiscal do veículo e o término da vigência se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data indicada na apólice de seguros, exceto nos casos decancelamento.

                        6.5    Nos contratos de seguro, cujas propostas tenham sido recepcionadas SEM o pagamento do prêmio, o início e término de vigência do risco deverá respeitar os itens 6.1 e 6.2.

                        6.6    Nos contratos de seguro, cujas propostas tenham sido recepcionadas COM adiantamento de valor para futuro pagamento, parcial ou total do prêmio, o início de vigência será a partir da data do recebimento da proposta pela seguradora, seja física ou através dos meios remotos, exceto nas hipóteses previstas a seguir:
                        a) Nos casos de renovação da Própria Seguradora: o início de vigência do risco se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data da recepção da proposta pela seguradora e o término de vigência do risco deverá respeitar o item 6.2;
                        b) Veículos zero quilômetro: a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, desde que a proposta tenha sido submetida à Seguradora antes da saída do veículo zero quilômetro do revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante e o término de vigência do risco deverá respeitar o item 6.2;

                        6.7    Em todos os casos, para que o contrato de seguro (proposta) seja aceito, esta deve estar de acordo com as condições de aceitação daSeguradora.

                        6.8    Este seguro é por prazo determinado, podendo ser renovado automaticamente uma única vez, pelo mesmo período, salvo se ocorrer uma das situações previstas nestas Condições Gerais.

                        6.9    As renovações posteriores deverão ser efetuadas de forma expressa e exigirão nova análise do risco. O segurado deverá apresentar nova proposta de seguro e a seguradora, pronunciar-se sobre a não aceitação do risco no prazo de quinze dias, estabelecido pela Susep.

                        7. FORMA DE CONTRATAÇÃO

                        7.1    O presente seguro é contratado sob a forma PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO, respondendo a Seguradora integralmente pelos prejuízos, até o valor do veículo segurado por seu Valor de Mercado Referenciado ou até o Limite Máximo de Indenização contratado, de acordo com a cobertura securitária, sem aplicação de proporcionalidade (rateio).

                        7.2    A modalidade valor de Mercado garante a reposição do bem conforme o valor apurado na tabela de referência indicada na proposta de seguro. Ao contratar a apólice com base no VMR, o segurado deverá optar por um fator de ajuste, dentro dos limites aceitos pela Seguradora, que será multiplicado pelo valor da cotação da tabela de referência para se obter o valor máximo indenizável para o veículo segurado, na data da liquidação do sinistro.

                        7.3    A modalidade valor determinado garante a indenização do montante estipulado na apólice, em caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado.

                        8. RASTREADORES E DISPOSITIVOS DE TELEMÁTICA

                        8.1    No momento da contratação do seguro, a Seguradora definirá a obrigatoriedade de instalação do dispositivo de rastreamento, seu tipo e função em vista da análise de risco e coberturas ou produtos contratados. Sua ativação ocorrerá instantaneamente após a instalação.

                        9. VISTORIA PRÉVIA

                        9.1    Em caso de sinistro, a Seguradora não se responsabilizará pelos valores referentes à(s) avaria(s) preexistente(s) verificada(s) no veículo, através de vistoria prévia, para contratação deste seguro;

                        9.2    Caso o segurado proceda à reparação da(s) avaria(s) indicada(s) na vistoria prévia do seu veículo, e submeta-o a nova vistoria, cessará esta restrição, independente de emissão de endosso; e

                        9.3    Não serão descontadas as avarias preexistentes em caso de indenização de sinistros em que for devida a Indenização Integral do veículo.

                        10.    OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE

                        10.1   Fica entendido e acordado que o presente seguro poderá ser estipulado conforme prevê a Resolução nº 107/2004 do Conselho Nacional de SegurosPrivados.

                        10.2   SÃO OBRIGAÇÕES DOESTIPULANTE:

                        I  - fornecer à sociedade seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dadoscadastrais;

                        II - manter a sociedade seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente;

                        III    - fornecer ao segurado, sempre que solicitado qualquer informações relativas ao contrato de seguro;

                        IV - discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, na forma estabelecida pelo art. 7º da Resolução nº 107/2004 do CNSP, quando este for de sua responsabilidade;

                        V  - repassar os prêmios à sociedade seguradora, nos prazos estabelecidoscontratualmente;

                        VI - repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela suaadministração;

                        VII    - discriminar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da sociedade seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado;

                        VIII   - comunicar, de imediato, à sociedade seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;

                        IX - dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;

                        X  - comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

                        XI - fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido; e

                        XII    - informar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da sociedade seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao doestipulante.

                        § 1°. Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à sociedade seguradora, nos prazos contratualmente estabelecidos, poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da sociedade seguradora, e sujeita o estipulante ou sub- estipulante às cominações legais.

                        § 2º. A cobertura contratada estará suspensa durante os 30 (trinta) dias subsequentes à data acordada entre as partes para pagamento, nos casos em que o estipulante não realizar o repasse dos prêmios à sociedade seguradora. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o repasse dos prêmios devidos, os seguros contratados serão cancelados.

                        § 3°. Deverão ser estabelecidos, em contrato específico firmado entre a sociedade seguradora e o estipulante, os deveres de cada parte em relação à contratação do seguro, nos termos deste artigo.

                        10.3   DAS VEDAÇÕES AO ESTIPULANTE: É expressamente vedado ao estipulante e ao sub- estipulante, nos seguroscontributários:

                        I  - cobrar, dos segurados, quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela sociedade seguradora;

                        II - rescindir o contrato sem anuência prévia e expressa de um número de segurados que represente, no mínimo, três quartos do grupo segurado;

                        III    - efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da sociedade seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado;e

                        IV - vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a estes produtos.

                        10.4   DA REMUNERAÇÃO DO ESTIPULANTE: Na hipótese de pagamento de qualquer remuneração ao estipulante, é obrigatório constar, do certificado individual e da proposta de adesão, o seu percentual e valor, devendo o segurado ser informado sobre os valores monetários deste pagamento sempre que nele houver qualquer alteração.

                        10.5   DA OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA: A Seguradora é obrigada:
                        I  - incluir no contrato de seguro todas as obrigações do estipulante, especialmente as previstas na Resolução nº 107/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados; e
                        II - informar ao segurado a situação de adimplência do estipulante ou sub-estipulante, sempre que lhe solicitado.

                        10.6   DA MODIFICAÇÃO DA APÓLICE: Qualquer modificação em apólice vigente dependerá da anuência prévia e expressa de segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado.

                        11.    OBRIGAÇÕES DOSEGURADO

                        11.1   O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:
                        a) Manter o veículo segurado em bom estado de conservação e segurança;
                        b) Comunicar imediatamente à Seguradora a transferência do veículo de sua posse ou propriedade;
                        c) Apresentar o veículo para vistoria, manutenção ou troca de rastreador/equipamento telemática quando a Seguradora julgar necessário. No entanto, mas não se limitando a isto, a vistoria será obrigatória nas seguintessituações:
                        I  - Seguro novo na Usebens;
                        II - Renovação de outra Seguradora;
                        III    - Ampliação/alteração da cobertura básica e/ou opcionais; IV - Alteração de franquia do seguro;
                        IV - Substituição do veículo segurado;
                        V  - Inclusão de acessórios, carrocerias ou equipamentos, quando desejada a cobertura; VI Alteração das características do veículo;
                        VII    - Exclusão das avarias preexistentes;
                        VIII   - Seguros realizados após o término de vigência ou com parcela em atraso; IX   Seguros com parcela em atraso;
                        X  XI - Veículos com idade igual ou superior a 10 anos, contados a partir do ano de fabricação; XII - Veículos que aplicam-se a regra táxi;
                        d) Apresentar  o  veículo  em  Postos  indicados  pela  Seguradora  para  a  instalação  ou manutenção do sistema de monitoramento e rastreamento veicular ou equipamento telemática ou disponibilizar o veículo para realização do procedimento à domicílio, sendo este a critério da seguradora;
                        e) No que couber a sua responsabilidade, manter em perfeito funcionamento o sistema de monitoramento/telemática descrito na alínea d) acima. Se eventualmente houver a desconexão, dar ciência de imediato à Seguradora;
                        f) Quando tratar-se de veículo com rastreador, comunicar imediatamente a ocorrência de roubo ou furto do veículo à central de monitoramento o quantoantes;
                        g) Comunicar imediatamente a ocorrência de roubo ou furto do veículo à Seguradora, bem como, prontamente comunicar à Polícia;
                        h) Fornecer à Seguradora, no momento da contratação do seguro, seus dados completos de forma a possibilitar seu perfeito cadastro, inclusive para fins de cobrança e cobertura do seguro contratado;
                        i) Comunicar imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida possível a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato, encaminhando posteriormente documento por via formal e escrita ou através da plataforma e aplicativos daSeguradora;
                        j) Avisar a Seguradora sobre a localização do veículo roubado ou furtado mesmo após o pagamento daindenização;
                        k) Agir com boa-fé, prestando declarações claras e precisas, inclusive em todas as repostas às perguntas feitas pela Seguradora no momento da contrataçãodoseguro;
                        l) Comunicar a Seguradora qualquer alteração nas características do veículo, inclusive quanto à sua categoria, ou relativas ao seu uso, ou condutor principal, ou à região de sua circulação habitual, ou mudança de CEP de pernoite, ou ainda modificações ou transformações realizadas no veículo. Rebaixamento, turbo, tunning implicam em modificações com perda de direito à indenização;
                        m) Proceder com a devolução do equipamento rastreador e/ou telemática à Seguradora, dentro do prazo estipulado pela a mesma em casos de cancelamento do seguro. Nestas situações a Seguradora informará as opções possíveis paradevolução;
                        n) Cumprir as disposições estabelecidas nas Condições Gerais e Especiais.

                        A inobservância das obrigações convencionadas nestas Condições, por parte Segurado, isentará a Seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização com base no presente seguro.

                        12.    CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

                        12.1   O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter um novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos, deverá comunicar, previamente e por escrito, a sua intenção a todas as Seguradoras envolvidas, sob pena de perda dedireito.

                        12.2   O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:
                        a) Despesas, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade mediante comunicação e/ou aprovação da Seguradora;
                        b) Valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das Seguradorasenvolvidas.

                        12.3   De maneira análoga, o prejuízo relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintesparcelas:
                        a) Despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;
                        b) Valor  referente  aos  danos  materiais  comprovadamente  causados  pelo  segurado  e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar acoisa;
                        c) Danos sofridos pelos bens segurados.

                        12.4   A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

                        12.5   Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição da responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:
                        I  - será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias, limite máximo de indenização da cobertura e cláusula derateio;
                        II - será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura na seguinte forma:
                        a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo da garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.
                        b) caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo.
                        I  - será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso IIsupra.
                        II - se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.
                        III    - se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso. A sub- rogação relativa aos salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada Seguradora na indenização paga.

                        12.6   A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenizaçãopaga.

                        12.7   Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte relativa ao produto desta negociação às demaisparticipantes.

                        12.8   Esta cláusula não se aplica às garantias de morte e invalidez permanente.

                        13.    PAGAMENTO DO PRÊMIO

                        13.1   O prêmio deste seguro de vigência mensal poderá ser pago à vista. Este seguro permite ao Segurado apenas a forma de pagamento Mensal. A cada fim de vigência mensal, através dos aplicativos móveis ou website área logada do segurado, o segurado deverá aprovar ou não a renovação do seguro por mais um mês.

                        13.2   A data limite para pagamento do prêmio será a contida no respectivo documento de cobrança do seguro;

                        13.3   Se a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte em que houver expediente bancário.

                        13.4   A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela, na data limite para pagamento, implicará o cancelamento automático da apólice/certificado, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

                        13.5   Por se tratar de seguro de vigência mensal, não haverá parcelamento do prêmio, e não será cobrado valor adicional a título de custo administrativo de fracionamento.

                        13.6   Ocorrendo o sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou por de qualquer uma de suas parcelas, sem que tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, desde que a cobertura tenha se iniciado.

                        13.7   Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, caso o prêmio mensal ainda não tenha sido pago, referente a todas as coberturas, este deverá ser pago imediatamente ou deduzidas do valor da indenização. No caso de pagamento do prêmio quitado, não haverá devolução de prêmio das coberturas não utilizadas.

                        13.8   Se o segurado antecipar o pagamento de qualquer uma das parcelas, a Seguradora procederá à redução proporcional dos juros pactuados.

                        13.9   É vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.

                        13.10  O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-seá independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

                        13.11  Fica reservado à Seguradora o direito de recalcular o prêmio no fim da vigência do contrato de seguro, caso venha a ocorrer a necessidade de reenquadramento de taxas. As alterações previstas serão demonstradas por estudos técnicos-atuariais.

                        13.12  No caso de Seguro de vigência mensal, o atraso de qualquer parcela implica na suspensão da cobertura securitária. Sem que a parcela seja quitada no prazo complementar eventualmente concedido, o seguro estará de pleno direito cancelado conforme item 13.4. A cobertura será reestabelecida após a quitação do prêmio no prazo complementar, sem que haja sinistro neste período.

                        14.    CANCELAMENTO DO SEGURO

                        14.1   O seguro poderá ser cancelado a qualquer momento mediante acordo entre o Segurado e a Seguradora, desde que tal intenção seja comunicada por escrito ou através de meios remotos à Seguradora.

                        14.2   Na hipótese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o início de vigência e a data de cancelamento (pro ratatemporis).

                        14.3   Na hipótese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o início de vigência e a data de cancelamento (pro ratatemporis).

                        14.4   O seguro será cancelado nas seguintessituações:
                        a) por solicitação doSegurado;
                        b) se o Segurado, seu(s) preposto(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) agirem com dolo, praticarem ato ilícito ou contrário à lei, cometerem fraude ou tentativa de fraude no ato da contratação ou durante toda a vigência do contrato, simulando ou provocando sinistro ou ainda agravando as consequências do mesmo para obter indenização ou dificultar a sua elucidação;
                        c) se o Segurado não fizer declarações verdadeiras e completas, omitir circunstâncias do seu conhecimento que possam influir na aceitação, na taxação, ou no conhecimento exato e caracterização do risco;
                        d) na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações convencionadas no presente contrato;
                        e) no caso de indenização integral do veículo segurado ou quando, pela soma das indenizações, for atingido ou ultrapassado o limite máximo de indenização. No caso das coberturas opcionais, apenas a cobertura opcional que, pela soma das indenizações atingir ou ultrapassar o limite máximo de indenização, será cancelada, sendo certo que as demais coberturas continuam vigentes;
                        f) se o Segurado cancelar o contrato junto à prestadora de serviços de rastreamento/monitoramento veicular ou retirar ou desativar o equipamento, por qualquer motivo;
                        g) se o Segurado se recusar ou não encaminhar o veículo para revisão/manutenção do sistema de monitoramento e rastreamento veicular e telemática, sempre que for devidamente contatado por esta seguradora e/ou por empresa prestadora dos serviços.

                        14.5   Se o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros omitir ou prestar declarações inexatas sobre circunstancias por ele conhecidas que poderiam influir na avaliação do risco ou na não aceitação da Proposta de Seguro, serão aplicadas as seguintes regras:
                        a) a Seguradora poderá rescindir o contrato a partir da data do protocolo de entrega da comunicação da rescisão ao Segurado. A Seguradora adquirirá o direito ao prêmio correspondente à características do risco constatado proporcional ao período em dias entre a data do início de vigência e da rescisão do seguro, exceto no caso de dolo do segurado, quando não haverá devolução do prêmio; e
                        b) se o sinistro ocorrer antes que a Seguradora tome conhecimento dessas circunstâncias, a indenização será reduzida pela diferença entre o prêmio recebido e o prêmio que deveria ter sido cobrado se a Seguradora tivesse conhecimento da verdadeira característica do risco. Se for constatado dolo Segurado, a Seguradora ficará liberada do pagamento da indenização.

                        14.6   As coberturas e cláusulas adicionais contratadas — previstas na apólice ou no aditamento a ela referente — ficarão automaticamente canceladas, sem qualquer restituição de prêmio, taxas e/ou impostos, quando:
                        a) a indenização integral do veículo segurado ocorrer;
                        b) a soma das indenizações ou pagamento de uma única indenização atingir ou exceder o limite máximo de indenização contratado do item para a garantia de RCF-V DMou DC;
                        c) a indenização ou soma das indenizações pagas com referência a cada veículo segurado atingir ou exceder seu valor segurado(Automóvel);
                        d) as situações previstas na cláusula “Perda de Direitos” ocorrerem.

                        15.    DIREITO DE ARREPENDIMENTO

                        15.1   O segurado poderá desistir do seguro contratado no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou da transmissão eletrônica da proposta naSeguradora.

                        15.2   O segurado poderá exercer seu direito de arrependimento pelo mesmo meio utilizado para contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

                        15.3   A Seguradora ou o Representante de Seguros, conforme for o caso, fornecerão ao segurado confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento, sendo obstada, a partir desse momento, qualquer possibilidade de cobrança.

                        15.4   Caso o segurado exerça o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo a que se refere o item 14.2.1, serão devolvidos, de imediato.

                        15.5   A devolução será realizada pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento do prêmio, sem prejuízo de outros meios ou formas disponibilizadas pela Seguradora, desde que expressamente aceita pelo segurado.

                        16.    PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTROS

                        16.1   IMPORTANTE: Em caso de sinistro de Roubo ou Furto de veículo rastreado, avisar assim que possível, com maior brevidade, à Central de Monitoramento e o COPOM190.

                        16.2   Quando ocorrer um acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, o Segurado deverá seguir os procedimentos estabelecidos abaixo, bem como comunicar tal fato imediatamente a seu Corretor de Seguros ou à Central 24 Horas de Atendimento daSeguradora.

                        16.2.1 Em Colisão:
                        a) sinalizar o local do acidente imediatamente e, se necessário, solicitar o guincho pela Central 24 Horas de Atendimento;
                        b) não é obrigatória a realização do Boletim de Ocorrência, em acidentes sem vítimas. No entanto, o seu registro é aconselhável, quando houver terceiros envolvidos, pois tal medida agilizará o processo junto à Seguradora;
                        c) quando não for registrado Boletim de Ocorrência, os danos dos veículos envolvidos no acidente deverão ser identificados pelo confronto, que é realizado com o comparecimento do Segurado e dos terceiros em local/oficinas indicadas pela Seguradora, com prévio agendamento junto à Central 24 Horas de Atendimento. Para uma melhor análise do sinistro, a Seguradora poderá solicitar o confronto mesmo com a apresentação do Boletim de Ocorrência;
                        d) o Segurado poderá optar pela oficina de sua preferência, desde que esta esteja regularizada junto aos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente de cada localidade. O conserto do veículo segurado só poderá ser efetuado após a verificação dos danos e liberação do orçamento feita pela Seguradora;
                        e) se o veículo do terceiro envolvido no acidente de trânsito também estiver segurado nesta Seguradora, oriente-o a verificar com a Seguradora a oficina que melhor lhe atende, desde que esta esteja regularizada junto aos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente de cada localidade;
                        f) alguns terceiros culpados pelo acidente tentam convencer o Segurado a assumir a culpa, reembolsando-o da franquia. Em hipótese alguma o Segurado deverá aceitar esta proposta, pois implicaria o cancelamento do seguro e o não-pagamento da indenização ao Segurado, conforme estabelecido nos artigos 765 e 768 do Código CivilBrasileiro.

                        16.2.2 Em Roubo/Furto:
                        a) IMPORTANTE: Em caso de sinistro de Roubo ou Furto de veículo rastreado, avisar assim que possível, com maior brevidade, à Central de Monitoramento e o COPOM190;
                        b) solicitar o registro de Boletim de Ocorrência junto aos órgãos competentes;
                        c) avisar imediatamente, quando houver, a empresa de rastreamento, o seu Corretor de Seguros e/ou a Seguradora da ocorrência do sinistro, pela Central 24 Horas de Atendimento, para a elaboração do Aviso de Sinistro;
                        d) encaminhar o Boletim de Ocorrência ao seu Corretor de Seguros ou à Seguradora através da Central 24 Horas de Atendimento;
                        e) informar imediatamente a Seguradora se o veículo for localizado para que sejam feitas as baixas nos sistemas internos;
                        f) providenciar a retirada do veículo do pátio ou lugar definido pelo órgão competente, em caso de localização do mesmo.

                        17.    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

                        17.1   Em caso de sinistro a Seguradora poderá solicitar a documentação mínima a seguir:
                        a) Aviso de Sinistro devidamente preenchido, assinado ou fonado;
                        b) Cópia do RG e do CPF;
                        c) Cópia da carteira Nacional de habilitação do condutor do veículo;
                        d) Cópia do comprovante de endereço dosegurado;
                        e) Boletim de Ocorrência Policial original ou cópia autenticada, no qual devem ser especificados detalhadamente, o local do sinistro, bem como sua respectiva descrição, data e hora;
                        f) Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
                        g) Em casos de indenização integral, Certificado de Propriedade do veículo CRV (DUT) devidamente preenchido e com firma reconhecida (original), com os dados do proprietário e da Seguradora;
                        h) IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, exercício atual e anteriores (no mínimo os 02 últimos anos), de acordo com a legislação do estado onde o veículo esteja cadastrado;
                        i) Chaves do veículo (se possível);
                        j) Manual do Proprietário (se possível);
                        k) Nota Fiscal de saída com destaque do ICMS (para pessoa jurídica) ou Carta de Isenção com firma reconhecida;
                        l) Liberação alfandegária definitiva e 4ª via da declaração de Importação (quando se tratar de veículo importado);
                        m) Cópia autenticada do Contrato Social e todas as alterações com seus respectivos registros na Junta Comercial (para pessoa jurídica);
                        n) Termo de Quitação e Responsabilidade por Multas;
                        o) Comprovante de instalação, no veículo segurado, do equipamento de monitoramento/rastreamento;
                        p) veículos alienados: instrumento de liberação de alienação (original), com firma reconhecida e/ou baixa do gravame;
                        q) Certidão negativa de débito para veículos em nome de pessoa jurídica;
                        r) Certidão de não localização do veículo emitido por órgãopolicial.

                        17.2   O prazo máximo, após a entrega da documentação básica listada no item 17.1, para a liquidação do sinistro será de 30 (trinta)dias.

                        17.2.1 A Seguradora se reserva o direito de solicitar, no caso de dúvida fundada e justificável, qualquer outro documento que se faça necessário para regulação do sinistro, para a completa elucidação do evento ocorrido, sendo que o prazo para liquidação de que trata o item anterior ficará suspenso até a data da entrega dos documentos complementares solicitados e, sua a contagem voltará a correr a partir do dia útil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências.

                        17.3   O veículo deverá estar totalmente livre de restrições e débitos. Com isso, as multas de trânsito, taxas referentes a licenciamento do veículo e demais encargos para a regularização da documentação do veículo sinistrado serão de responsabilidade do Segurado, podendo ser deduzido da indenização, caso necessário.

                        17.4   A indenização integral será devida quando o veículo estiver livre de penhoras, gravames ou ônus de qualquer natureza e sua documentação estiver devidamente regularizada.

                        17.5   Se o pagamento da indenização devida ocorrer após o prazo de 30 (trinta) dias estipulado para a liquidação do sinistro, haverá a aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado nestas condições gerais, sem prejuízo de sua atualização monetária, nos termos da Cláusula 17.

                        18.    COMPROVAÇÃO DO SINISTRO

                        18.1   Qualquer pagamento de indenização ou direito à indenização com base na apólice/certificado será concretizado somente após terem sido adequadamente relatadas pelo Segurado as características da ocorrência do sinistro, apuradas suas causas, natureza e extensão e comprovados os valores a indenizar e o direito de recebê-los, cabendo ao próprio Segurado prestar toda a assistência para que tais requisitos sejam plenamente satisfeitos.

                        18.1.1 As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a esta comprovação correrão por conta do Segurado, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora e/ou por ela expressamenteautorizadas.

                        18.2   A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo, do pagamento da indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instaurado.

                        18.3   Os atos e providências praticadas pela Seguradora após a ocorrência do sinistro não importarão, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

                        18.4   Eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão totalmente a cargo da sociedadeseguradora.

                        19.    FRANQUIAS E PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO - POS

                        19.1   Para as garantias de Danos Materiais, a Seguradora poderá cobrar franquia obrigatória, aplicada apenas a eventos de sinistros de perda parcial. No caso de RCF-V DM (Danos Materiais), poderá ser aplicado ou a participação obrigatória do segurado em percentual, sobre os prejuízos apurados ou franquia em valor fixo. No caso de DM (Danos Materiais) Segurado, pagará sua participação ou franquia diretamente ao(s) terceiro(s). Quando houver aplicação de franquia ou de participação obrigatória do segurado, os valores ou percentuais estarão especificados na apólice de seguro.

                        19.2   Na hipótese de sinistro, o Segurado arcará com os prejuízos, até o valor estipulado como franquia ou o percentual estipulado como participação obrigatória do segurado, ambos descritos na apólice. A Seguradora responderá pelos prejuízos que excederem aos valores da franquia ou da participação obrigatória do segurado, desde que estejam limitados ao valor de mercado do veículo ou ao LMI contratado para DM (Danos Materiais) — o qual é apurado com base na tabela de referência e no fator de ajuste escolhido pelo Segurado, ambos estipulados quando da contratação doseguro.

                        19.3   Nos sinistros causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão, bem como nos de Indenização Integral do veículo, e ainda com relação à cobertura de RCF e Danos Corporais, não será cobrada franquia ou a participação obrigatória do segurado, exceto nas categorias discriminadas na apólice.

                        19.4   No sinistro de roubo/furto recuperado do veículo em que tenha havido a subtração de toca- cds, rádio e tacógrafo, que sejam de série do veículo, a franquia ou participação obrigatória do segurado prevista na apólice para o veículo será deduzida da indenização.

                        19.5   As franquias ou participação obrigatória do segurado previstas na apólice correrão por conta do Segurado e serão deduzidas de cada evento de sinistro indenizável. Se vários eventos de sinistros forem reclamados de uma única vez, serão deduzidas tantas franquias ou participação obrigatória do segurado quantos forem os eventos de sinistros identificados na reclamação.

                        20.    PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO

                        20.1   O Segurado terá direito ao recebimento da indenização prevista na apólice/certificado, em caso de não localização do veículo segurado ou quando os prejuízos decorrentes do Roubo ou Furto sejam iguais ou superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de mercado referenciado, desde que cumpridas todas as Cláusulas estabelecidas nestas Condições Gerais.

                        20.2   A Seguradora indenizará os prejuízos regularmente apurados, respeitando o limite máximo de Indenização.

                        20.3   O pagamento de indenização corresponderá ao valor obtido mediante aplicação do fator de ajuste contratado pelo Segurado para cobrir o casco sobre o valor que consta na tabela de referência estipulada na apólice vigente na data de pagamento da indenização. Não será deduzido da indenização nenhum valor referente a avarias existentes noveículo.

                        20.4   O fator de ajuste de que trata o item 20.3 será determinado em comum acordo entre a Seguradora e o Segurado na data da contratação do seguro estabelecido na apólice/certificado de acordo com as características do veículo segurado e seu estado de conservação.

                        20.5   A tabela que vigorará como referência de cotação para o veículo segurado será a discriminada na apólice/certificado.

                        20.6   No caso de extinção ou interrupção da publicação da tabela de referência adotada na contratação do seguro, será utilizada automaticamente outra tabela de referência chamada de “tabela substituta”, também descrita na proposta de seguro e na apólice/certificado.

                        20.7   O pagamento da indenização será feito ao proprietário legal do veículo ou ao Segurado, desde haja expressa anuência do proprietário legal.

                        20.8   Para veículos novos (0km), a indenização corresponderá ao valor do veículo 0 km, desde que o seguro tenha sido contratado como veículo 0km, de acordo com a tabela de valor de mercado referenciada de cotação para o veículo e desde que sejam satisfeitas as seguintesexigências:
                        a) Que a cobertura do seguro tenha se iniciado na mesma data e hora de saída do veículo conforme observado na Nota Fiscal emitida por revenda autorizada;
                        b) Que a ocorrência do sinistro se dê dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de aquisição do veículo.

                        20.9   Se a exigências acima não forem satisfeitas, a indenização devida terá base no valor da tabela de referência para veículo usado.

                        20.10  As despesas de salvamento e/ou demais gastos com o sinistro indenizável pelo contrato de seguro, bem como as despesas efetuadas pelo Segurado ou por terceiros com o objetivo de evitar o sinistro, salvar a coisa ou minorar o dano, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relação ao sinistro ocorrido, estão incluídas.

                        20.11  A indenização integral de veículos alienados fiduciariamente será paga integralmente ao Segurado somente nos casos em que se proceda à comprovação da quitação da dívida junto ao agente financeiro.

                        20.12  O pagamento poderá ser feito parcialmente ao agente financeiro desde que o valor de sua dívida não ultrapasse o valor da indenização. A diferença entre o valor da indenização e o valor da dívida será paga ao Segurado.

                        20.13  Em caso de Leasing/Arrendamento Mercantil o pagamento da indenização será efetuado integralmente à empresa de Leasing/Arrendamento Mercantil. O segurado obriga-se a pagar as parcelas pendentes do seguro, caso existam.

                        20.14  Caso existam parcelas pendentes do seguro, as mesmas serão descontadas daindenização.

                        20.15  A indenização não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Indenização fixado na apólice/certificado.

                        20.16  O Segurado somente terá direito à indenização caso o sistema de monitoramento esteja devidamente instalado e ativo durante o período de vigência da apólice/certificado.

                        20.17  Não será permitida a reintegração dos limites da Cobertura Básica.

                        21.    RECUSA DE SINISTRO

                        21.1   Quando a Seguradora recusar um sinistro, comunicará seus motivos ao segurado por escrito, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega da última documentação solicitada.

                        21.2   Se, após o pagamento da indenização a Seguradora tomar conhecimento de qualquer fato que descaracteriza o direito ao seu recebimento, esta poderá requerer do Segurado ou seus herdeiros legais os valores pagos indevidamente e demais gastos incorridos nosinistro.

                        22.    ATUALIZAÇÃO DE VALORES

                        22.1   Os valores devidos a título de indenização ou de devolução de prêmios sujeitam-se à atualização monetária pela variação do índice de preços ao consumidor amplo/fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IPCA/IBGE), a partir da data em que se tornarem exigíveis, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento.

                        22.1.1 No caso de cancelamento do contrato, os valores de que trata o item 22.1 acima, serão exigíveis a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento ou da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora.

                        22.1.2 No caso de recebimento indevido de prêmio pela Seguradora, os valores de que trata o item 22.1 acima, serão exigíveis a partir da data de recebimento do prêmio.

                        22.1.3 Para os valores devidos a título de devolução de prêmios no caso de recusa da proposta pela Seguradora, serão exigíveis a partir da data da formalização da recusa, se ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias.

                        22.2   Os valores das obrigações pecuniárias não contempladas nos subitens precedentes, desta Cláusula, sujeitam-se à atualização monetária pela variação positiva do índice estabelecido no item 22.1 acima, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária, a partir da data de exigibilidade. A critério da Seguradora a atualização poderá ser aplicada a partir da data de exigibilidade, mesmo que a obrigação tenha sido paga dentro do prazo previsto.

                        22.3   Para efeito do disposto no item 22.2 acima, considera-se como data de exigibilidade:

                        22.3.1 para as coberturas de acidentes pessoais, a data do acidente;

                        22.3.2 para os seguros de danos, a data da ocorrência doevento;

                        22.3.3 para as coberturas de risco nos seguros de pessoas e nos seguros de danos, cuja indenização corresponda ao reembolso de despesas efetuadas, a data do efetivo dispêndio pelo segurado.

                        22.4   A atualização será efetuada com base na variação apurada entre o último índice publicado antes da data da exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.

                        22.5   Se houver extinção do índice pactuado, a Seguradora aplicará automaticamente o índice IPC/FIPE.

                        22.6   Os valores relativos às obrigações pecuniárias serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento), quando prevista, e de juros moratórios, quando o prazo de sua liquidação superar o prazo fixado nestas condições gerais para tal fim, respeitada a regulamentação específica, particularmente no que se refere ao limite temporal para a liquidação e faculdade de suspensão da respectiva contagem.

                        22.7   Os juros moratórios, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado nestas condições gerais serão calculados com base na taxa de 1% (um por cento) aomês.

                        22.8   Modalidade Valor de Mercado Referenciado (VMR) - O valor da Indenização será apurada com base na tabela referencial, definida no ato da contratação, correspondendo ao valor do bem na data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo da aplicação de juros moratórios quando o prazo de liquidação superar o fixado no contrato.

                        22.9   Modalidade Valor Determinado (VD) - Os demais valores (incluindo a INDENIZAÇÃO) das obrigações pecuniárias das sociedades seguradoras sujeitam-se à atualização monetária pela variação positiva do índice estabelecido no plano, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária, a partir da data de exigibilidade. A critério da Seguradora, a atualização poderá ser aplicada a partir da data de exigibilidade, mesmo que a obrigação tenha sido paga dentro do prazoprevisto.

                        23.    SALVADOS

                        23.1   Em caso de indenização integral do veículo, os salvados pertencerão à Seguradora, ficando sob sua integral responsabilidade.

                        24.    SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

                        24.1   Efetuando o pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a Seguradora ficará sub-rogada, até o limite da indenização paga, em todos os direitos, ações, privilégios e garantias do Segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados pela Seguradora ou para eles concorrido, obrigando-se o Segurado a facilitar os meios necessários ao exercício dessa sub-rogação, salvo para seguros de pessoas.

                        24.2   Qualquer ato do Segurado que vise diminuir ou extinguir o direito de sub-rogação da Seguradora, torna-se ineficaz, segundo Artigo 786, parágrafo segundo, do Código Civil Brasileiro. São excluídos, salvo em caso de dolo: o cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.

                        25.    PERDA DE DIREITOS

                        25.1   Além dos casos previstos em lei e nas demais cláusulas das condições da apólice/certificado, o Segurado perderá o direito a qualquer indenização, bem como terá o seguro cancelado, sem direito a restituição do prêmio já pago, se nos seguintes casos, ele ou seu corretor ou seu representante legal, quando couber:
                        a) agravar intencionalmente orisco;
                        b) deixar de cumprir as obrigações convencionadas nestas Condições Gerais;
                        c) agir de má-fé ou sua tentativa, realizar declarações falsas ou apresentar documentos falsos, provocar ou simular sinistro e agravar as consequências para obter ou aumentar a indenização;
                        d) permitir que o veículo segurado seja dirigido, conduzido ou manobrado por pessoa que não possua habilitação legal e apropriada para conduzir o mesmo;
                        e) omitir a inexistência de garagem e/ou estacionamento fechados para o veículo segurado, quando da contratação doseguro;
                        f) omitir as alterações da titularidade do seguro, da propriedade do veículo e/ou da real classe de bônus (que será confirmada na congênere e, havendo divergência que implique em ajuste no prêmio, este será realizado por meio de endosso que deverá ser pago para garantir a cobertura securitária), utilizando-se indevidamente dabonificação;
                        g) omitir informação sobre os locais de circulação e CEP pernoite do veículo, impossibilitando a adequação correta do prêmio do seguro;
                        h) deixar de comunicar, durante a vigência da apólice, a transferência de posse ou propriedade do veículo segurado;
                        i) deixar de comunicar alterações de características no veículo segurado ou em seu uso, como por exemplo, o tunning (transformação ou otimização das características do Carro, atualmente usado visando à estética), o rebaixamento, o turbo, a blindagem, o combustível, a inclusão de equipamento, etc;
                        j) trocar de condutor quando da ocorrência desinistro;
                        k) informar, como sendo Principal Condutor do veículo segurado, pessoa diversa daquela que realmente utilize o bem, de acordo com os critérios estabelecidos no Questionário de Avaliação de Risco;
                        l) deixar de informar alterações nos dados constantes da proposta e do Questionário de Avaliação de Risco ou omitir circunstâncias relativas a tais dados;
                        m) omitir qualquer informação Importante para prospecção do seguro, que acarrete diminuição do prêmio devido ou concessão de qualquer benefício oferecido pela Seguradora; O Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta de Seguro ou no valor do prêmio;
                        n) fizer declarações incorretas e/ou incompletas, silenciar e/ou omitir de má-fé informações prestadas no Questionário de Avaliação do Risco;
                        o) estiver com o pagamento do prêmio e/ou de suas parcelas em atraso, respeitado o disposto na cláusula de “Pagamento do Prêmio”;
                        p) deixar de comunicar imediatamente a Seguradora e a empresa de rastreamento, quando houver, da ocorrência de sinistro especialmente se tal omissão injustificada tenha impossibilitado a Seguradora de evitar ou atenuar as consequências do sinistro impossibilitando a Seguradora maximizar a probabilidade de recuperação do veículo;
                        q) deixar de comunicar, por escrito, à Seguradora sua pretensão de obter, em outra Companhia, novo seguro sobre o mesmo interesse e risco;
                        r) deixar de comunicar a Seguradora quando desligar ou destravar os equipamentos e meios de comunicação de rastreador/monitoramento ou telemática.

                        25.1.1  SE O VEÍCULO SEGURADO:
                        a) não estiver livre de dívidas, penhoras, ônus, gravames ou contestações de qualquer natureza, inclusive por fato, ato ou circunstância do(s) proprietário(s) anterior(es) e/ou se seus documentos ou registros não forem autênticos e regulares;
                        b) for importado e não estiver transitando legalmente no país;
                        c) for utilizado para fim diverso do indicado na apólice;
                        d) estiver sendo dirigido, utilizado, conduzido e/ou manobrado na ocasião do sinistro:
                        -  por pessoa que esteja sob ação de álcool, drogas ou entorpecentes, quando da ocorrência do sinistro, desde que caracterizado o nexo causal. Essa hipótese aplica-se a qualquer situação e abrange não só os atos praticados diretamente pelo Segurado, mas também os praticados por qualquer pessoa que estiver conduzindo o veículo, com ou sem o consentimento do Segurado;
                        -  pelo Segurado, Beneficiário, Principal Condutor ou  qualquer outra pessoa — com  ou  sem o conhecimento do Segurado —, sem habilitação legal e apropriada, ou quando tal documento estiver suspenso, cassado, vencido e/ou não renovado por restrições médicas e/ou legais;
                        -  pelo Segurado, Beneficiário, Principal Condutor ou por qualquer outra pessoa — com ou sem o conhecimento do Segurado —, que cometa ato doloso e que contribua, por ação ou omissão, para o agravamento dorisco;
                        -  por pessoas que não possuam o curso regular para condutores de transporte de produtos perigosos, de rochas ornamentais ou chapas serradas, de transporte coletivo de passageiros, de transporte escolar e de veículos de emergência, sempre que os veículos forem utilizados para estes fins;
                        -  por pessoas que não possuam o curso de capacitação para a prestação de Serviço de moto- frete ou moto-táxi, conforme determinação legal, sempre que os veículos forem utilizados para estes fins;
                        e) estiver participando, direta ou indiretamente, em competições, cursos de pilotagem, cursos de direção, apostas e provas de velocidade, legalmente autorizadas, ou não;
                        f) não for apresentado para realização de vistoria, manutenção ou troca do rastreador ou equipamento de telemática, sempre que a Seguradora julgar necessário;
                        g) for objeto de estelionato, apropriação indébita e furto mediante fraude. (Vide definições do Glossário);
                        h) uma moto utilizada para prestação deserviços;
                        i) com capacidade acima de 7 passageiros e estiver sendo utilizado para qualquer tipo de lotação ou transporte solidário;
                        j) estiver sendo utilizado para fins diversos do mencionado na Declaração de Uso, ou ainda sendo conduzido por condutor diverso do declarado.

                        25.2   Se o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta de Seguro ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do prêmiovencido.

                        25.3   Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá:

                        25.3.1 Na hipótese de não ocorrência do sinistro:
                        a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou
                        b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmiocabível.

                        25.3.2 Na hipótese de ocorrência de sinistro SEM Indenização integral:
                        a) cancelar o seguro após o pagamento da Indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado acrescido da diferença cabível, além dos emolumentos, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou
                        b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a serindenizado.

                        25.3.3 Na hipótese de ocorrência de sinistro COM indenização integral, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível.

                        25.4   O Segurado está abrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

                        25.5   A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

                        25.6   O cancelamento do contrato só será eficaz após a notificação, devendo ser restituída à diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período adecorrer.

                        25.7   Na hipótese de continuidade do contrato, a Seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.

                        25.8   Sob pena de perder o direito à indenização, o Segurado participará o sinistro à Seguradora, tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências.

                        26.    LIQUIDAÇÃO DESINISTROS
                        A liquidação de sinistros de automóvel seguirá as seguintes disposições:

                        26.1   Forma de pagamento da indenização:
                        A seguradora indenizará o proprietário legal do veículo segurado, mediante acordo entre as partes, nos sinistros cobertos pela apólice, optando por uma das seguintes formas:
                        a) indenização em moeda corrente;
                        b) Reparo do veículo, no caso de perda parcial;
                        c) substituição do veículo por outro equivalente nos sinistros de indenização integral. Não sendo possível a substituição dentro do prazo de liquidação previsto nestas Condições Gerais, a indenização será em moeda corrente;
                        d) reembolso do valor dos reparos pago pelo segurado para a oficina, desde que o conserto do veículo tenha sido — formal e expressamente — autorizado pela seguradora, deduzidos os valores das franquias ou da participação obrigatória do segurado, quando devidas. Os serviços executados em oficinas autorizadas pela seguradora poderão ser diretamente faturados em nome desta, cabendo ao segurado apenas o pagamento da franquia, ou da participação obrigatória do segurado e de eventuais outros serviços não relacionados ao sinistro coberto.

                        26.2   Valor da indenização:
                        a) não ocorrendo a indenização integral do veículo segurado, a indenização decorrente de sinistro coberto por este seguro corresponderá ao valor dos reparos referentes aos prejuízos verificados, descontadas as franquias ou participação obrigatória do segurado, exceto nos eventos de incêndio, raio ou explosão. Essa indenização ocorrerá desde que tais reparos tenham sido expressamente autorizados pela seguradora após a realização de vistoria no veículo sinistrado;
                        b) ocorrendo a indenização integral do veículo, decorrente de sinistro coberto por este seguro, tal indenização corresponderá ao valor da tabela de preços especificada na apólice, quando contratada a MODALIDADE VALOR DE MERCADO REFERENCIADO, vigente na data da liquidação do sinistro e multiplicado pelo fator de ajuste contratado pelo segurado, expresso também na apólice, para cobrir o veículo;
                        b1) Observar que a tabela estabelecida deve ser dentre aquelas divulgadas em jornais de grande circulação ou revistas especializadas;
                        c) ocorrendo a indenização integral do veículo, decorrente de sinistro coberto por este seguro, tal indenização corresponderá ao valor especificado na apólice, quando contratada a MODALIDADE VALOR DETERMINADO;
                        d) veículo com avarias anteriores ao sinistro - nos sinistros de perda parcial em que o veículo tenha avarias (constatadas na vistoria prévia), estas serão descontadas do valor da indenização sempre que os danos decorrentes do sinistro atingirem as áreas onde estão localizadas asavarias;
                        e) se for constatada, durante a liquidação do sinistro, qualquer omissão ou inexatidão de informações quando da contratação do seguro, ou se for constatado qualquer agravamento ou modificação do risco durante a vigência da apólice, a seguradora deduzirá da indenização a diferença entre o prêmio ajustado e o prêmio pago, caso seja verificado que o segurado não agiu de má-fé, em conformidade com o estabelecido na cláusula “Perda de Direitos”.

                        26.3   Sinistro

                        26.3.1 Perda parcial – O conserto poderá ser efetuado em oficina referenciada ou de livre escolha do segurado/terceiro. Nos consertos efetuados em oficinas não referenciadas, o valor da indenização será limitado ao constante no orçamento previamente aprovado pela seguradora, deduzindo o valor da franquia ou da participação obrigatória do segurado e das avarias preexistentes ao sinistro, podendo ser realizada inspeção no veículo reparado, antes da liberação do pagamento.
                        Nos sinistros de perda parcial, em que a substituição de peças seja necessária, tais peças serão de reposição original, adequadas e novas.

                        26.3.2 Sendo necessária a troca de peças não existente no nosso mercado, a seguradora poderá pagar o custo da mão-de-obra para sua colocação ou optar por uma das seguintes formas:
                        a) pagar pela peça o preço médio dos fornecedores;
                        b) pagar pela peça o preço mencionado na última listagem do fabricante, transformando o valor para nossa moeda (Real, ao câmbio do dia da liquidação do sinistro).
                        Não sendo possível localizar a peça ou o valor relativo a seu preço, a seguradora poderá pagar o valor correspondente à peça semelhante existente no mercado brasileiro. Alerta-se que o fato de a peça não existir no mercado não transforma o processo em indenização integral.

                        26.3.3 Indenização integral -  qualquer indenização somente será paga se:
                        a) o veículo estiver livre de penhoras, gravames ou ônus de quaisquer naturezas, bem como sua documentação estiver devidamente regularizada;
                        b) forem apresentadas provas de liberação alfandegária definitiva e da regular importação do veículo, se importado.

                        26.3.4 Indenização pelo valor de veículo 0 km por 90 dias (exclusivo para seguros contratados na Modalidade Valor de Mercado)
                        A indenização integral pelo valor de um veículo novo corresponderá ao valor constante na coluna de zero-quilômetro (de mesmas características do veículo segurado) da tabela de preços especificada na apólice, vigente na data da indenização e na região de taxação do risco, multiplicado pelo fator de ajuste contratado para cobrir o veículo, desde que satisfaça todas as seguintes condições:
                        a) o veículo não tenha suas características originais alteradas;
                        b) a proposta de seguro seja protocolada na seguradora, antes da saída do veículo do revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante ou conforme previsto no item 26.3.5;
                        b1) se o item b) não for atendido, será necessário realizar vistoria prévia após a data de saída do veículo do revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante. Nesse caso, o veículo não deve apresentar qualquer tipo de avaria;
                        c) a indenização integral tenha ocorrido dentro do prazo de 3 (três) meses contados da data de saída do veículo de revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante e esteja em vigor a garantia original concedida por eles;
                        d) a indenização integral seja o primeiro sinistro ocorrido com o veículo;
                        e) na apólice constará a situação de 0 (zero) km para oveículo.

                        26.3.4.1   Se o veículo segurado sair de linha durante o período de reposição, a indenização prevista na cláusula “Indenização pelo Valor de Veículo 0 km por 90 (noventa) dias” será efetuada, considerando a última publicação da tabela de preços especificada na apólice que possua valor de 0km para o veículo segurado.

                        26.3.4.2   Havendo, na data da liquidação do sinistro, veículo de mesmas características do segurado, inclusive ano/modelo 0 km, a indenização será efetuada com base no valor deste veículo.

                        26.3.5 Se o contrato de seguro for cancelado por ocorrência de sinistro, não haverá devolução do prêmio das coberturas de RCF-V e APP em decorrência de um desconto aplicado pela contratação simultânea com a cobertura casco do veículo.

                        27.    ÂMBITO GEOGRÁFICO

                        27.1   A cobertura deste seguro será válida para eventos cobertos ocorridos em território brasileiro.

                        28.    PRESCRIÇÃO

                        28.1   Os prazos prescricionais serão aqueles determinados em lei.

                        29.    FORO

                        29.1   O foro competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões referentes a este contrato de seguro será o do domicílio do Segurado.

                        CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SEGURO PARA AUTOMÓVEL PARA A COBERTURA OPCIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - RCF-V

                        IMPORTANTE: Além das informações destas Condições Especiais, leia também as Condições Gerais do seu seguro para maiores informações.

                        1. OBJETIVO DO SEGURO

                        1.1    Garantir ao Segurado o reembolso, até o Limite Máximo de Indenização contratado, das quantias que for obrigado a pagar quando acionado judicialmente, em decorrência de:
                        a) indenizações em virtude de sentença judicial cível transitada em julgado ou de acordo autorizado previamente e de modo expresso pela Seguradora, mediante comprovação dos danos involuntários, materiais, morais e/ou corporais causados a terceiros – exceto às pessoas transportadas pelo próprio veículo segurado que só serão reembolsadas se houver contratação da Cobertura Opcional de Acidentes Pessoais Passageiro – APP, mediante pagamento de prêmio adicional;
                        b) despesas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogado nomeado pelo Segurado, ao final do processo judicial, desde que o evento que deu origem ao ingresso da ação judicial em face do Segurado, bem como o pedido do terceiro, estejam amparados pelo presente seguro.
                        No caso dos honorários advocatícios do advogado do Segurado, este não poderá ultrapassar 10% do valor dos pedidos cobertos ou do limite máximo de indenização, o que for menor, limitado a R$ 20.000,00. Quanto as custas judiciais, haverá reembolso somente com relação aos pedidos cobertos.

                        1.2    A contratação desta cobertura opcional está condicionada a contratação da cobertura básica.

                        2. RISCOS COBERTOS

                        2.1    Será considerado risco coberto, a responsabilidade civil do Segurado — ocasionada por acidente de trânsito — decorrente das seguintessituações:
                        a) quando o(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice causar danos a bens de terceiros e/ou lesão exclusivamente à(s)pessoa(s);
                        b) quando, durante seu transporte, a carga transportada pelo(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice causar um dano a bens de terceiros e/ou lesão exclusivamente física à(s)pessoa(s);
                        c) quando um atropelamento pelo(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice causar um dano a bens de terceiros e/ou lesão exclusivamente física à(s) pessoa(s).

                        2.2    As coberturas Danos Materiais e Danos Corporais possuem valores segurados e cobertura independentes, portanto devem ser contratados de forma independente e o limite máximo segurado, se houver cobertura, estará especificado na apólice do seguro, através do LMI.

                        3. LIMITES MÁXIMOS DE INDENIZAÇÃO

                        3.1    O contrato prevê um Limite Máximo de Indenização para a Garantia de Danos Materiais e outro para a Garantia de Danos Corporais. Estes limites não se somam ou se complementam, pois garantem indenizações distintas, cujos prêmios são calculados com base em riscos distintos, descritos no Glossário.

                        4. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

                        4.1    Além dos riscos excluídos mencionados nas condições gerais, estarão excluídos da Cobertura Opcional de RCF - V, as perdas e/ou danos decorrentes de:
                        a) prejuízos patrimoniais e/ou lucros cessantes não resultantes diretamente da responsabilidade civil por danos materiais e corporais cobertos pelo presentecontrato;
                        b) multas, composições civis, transações penais, fianças impostas ao Segurado e  despesas de qualquer natureza relativas a ações ou processos criminais, desde que não ultrapasse o LMI pela soma total;
                        c) juros, correção monetária, lucros cessantes, danos morais, danos estéticos ou qualquer outra verba a que o Segurado venha a ser condenado a pagar - nos casos em que restar comprovado que o Segurado deu causa ao sinistro e este não tenha concordado em dar atendimento ao terceiro -, sendo limitada a responsabilidade da Seguradora ao valor dos prejuízos apurados na data do sinistro, desde que não ultrapasse o LMI pela somatotal;
                        d) prejuízos ocasionados dentro dos locais de propriedade do Segurado.

                        4.2    Estarão excluídos ainda da Cobertura Opcional de RCF - V as perdas e/ou danos materiais e/ou corporais causados:
                        a) pelo veículo segurado a ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos do Segurado, bem como a parentes e pessoas que com ele residam ou que dele dependameconomicamente;
                        b) por empregados ou prepostos do Segurado – quando a serviço deste - a ascendentes, descendentes, cônjuge e irmão do Segurado e/ou a seus empregados ou prepostos;
                        c) pelo veículo segurado durante o tempo em que esteve em poder de terceiros em razão de roubo, furto ou sequestro;
                        d) a sócios-dirigentes ou a dirigentes da Empresa do Segurado, bem como a seus ascendentes, descendentes, cônjuges eirmãos;
                        e) a bens de terceiros — móveis ou imóveis — em poder do Segurado para guarda, custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquertrabalhos;
                        f) a pessoas transportadas pelo veículosegurado;
                        g) a pacientes transportados porambulâncias;
                        h) Dmo e D. Estético.

                        4.3    É vedado cessão, transferência e/ou doação de verbas da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) contratada pelo Segurado para atendimento de terceiros.

                        5. FRANQUIA

                        5.1    Para a garantia de Danos Materiais, poderá haver cobrança de franquia obrigatória dedutívo por cada sinistro. A Seguradora especificará na Apólice de seguro os valores dafranquia.

                        5.2    O pagamento da franquia é feito pelo Segurado diretamente ao terceiro, ficando a Seguradora responsável pelo pagamento da diferença entre o Limite Máximo Indenizável e a Franquia.

                        6. PRÊMIO

                        6.1    A seguradora cobrará prêmio adicional ao seguro total contratado pelo segurado, conforme estabelecido nas condições contratuais do plano.

                        6.2    No caso de indenização integral do casco, o prêmio vincendo das coberturas de RCF-V serão devidos.

                        6.3    Seguro Vigência Mensal com recálculo por Pontuação de Telemática:

                        6.3.1  Quando contratado apólice do produto OnMe Seguro, que apresenta ajuste no prêmio mensal através das aferições de telemática pelo comportamento dos condutores do veículo, o prêmio do seguro será ajustado para a emissão da apólice do mês seguinte com vigência mensal, conforme previsto na apólice do veículo.

                        6.3.2  A Seguradora disponibilizará acesso on-line as informações de telemática e a pontuação do condutor do veículo pelo o comportamento de condução e uso do veículo em seu website e aplicativos mobile.

                        6.3.3  A Seguradora poderá disponibilizar ainda, via aplicativos de celulares, visualização das viagens do veículo e feedback instrutivo demonstrando desvios que pioram a pontuação por telemática, e que, portanto, se o segurado evitar a sua repetição, conseguirá promover a melhora da sua pontuação ao longo do tempo.

                        6.3.4  Para participar do seguro com telemática e pontuação pela condução do veículo o cliente deve aderir ao seguro OnMe Seguros na contratação de sua apólice.

                        6.3.5  Não obstante, para clientes que não aderirem ao OnMe Seguros, poderá ser ofertado a visualização da pontuação por telemática e feedback sem impacto no prêmio do seguro, isto para que os mesmos possam conhecer o conceito, exclusivamente mediante termo de aceite prévio do segurado não OnMe Seguros. Assim, para aderir ao OnMe Seguros com recálculo mensal do prêmio, vigência mensal do seguro será necessário ao cliente aceitar a proposta de seguro, os termos e condições da telemática e equipamento de telemática, pelos meios remotos disponibilizados pela Seguradora, adquirir o produto de vigência mensal, instalar o(s) equipamento(s) de telemática e/ou rastreamento indicado pela Seguradora, baixar o aplicativo de celular e ativá-lo, aceitar os termos e condições do programa bem como estas Condições Gerais do Seguro.

                        6.3.6  O OnMe Seguros foi desenvolvido com a tecnologia de telemática com intuito de você dirigir mais seguro, de uma maneira mais positiva e até mesmo beneficiar que utiliza pouco o veículo, propiciando meios para redução do prêmio do seguro mensal nas vigências subsequente.

                        6.3.7  Para que o Segurado possa conhecer o programa, a Seguradora definirá um período de conhecimento do produto, no qual o Segurado poderá se adaptar a dinâmica do produto e ter a experiência de acompanhar seu comportamento na condução do veículo segurado. Após este período, a Seguradora passará a utilizar a pontuação do cliente gerada a partir da telemática para recálculo do prêmio do seguro. Desta forma, o ajuste do prêmio do seguro se baseia na experiência adquirida. Estes períodos estarão dispostos na apólice de seguro.

                        6.3.8  As informações que serão coletadas não serão compartilhadas e poderão ser visualizadas apenas pelo Segurado, via seu login e senha, nas ferramentas e aplicativos digitais da Seguradora e do produto OnMe Seguros. Somente será divulgado qualquer informação para atendimento legal ou judiciário ou no caso que existam suspeita de fraude na liquidação doseguro.

                        6.3.9  Ao contratar o produto OnMe Seguros com pontuação por telemática as condições serão apresentadas na proposta e fixadas na apólice de seguro.

                        7. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

                        7.1    A indenização devida pelo Segurado a terceiros, decorrente de um dos riscos cobertos pela apólice e fixada através de sentença judicial transitada em julgado ou por acordo autorizado previamente e de modo expresso pela Seguradora, será paga conforme abaixo:
                        a) Indenização em moeda corrente;
                        b) Reparo do veículo, no caso de perda parcial;
                        c) Substituição do veículo por outro equivalente nos sinistros de Indenização Integral. Não sendo possível a substituição dentro do prazo de liquidação prevista nestas Condições Gerais, a indenização será em moeda corrente;
                        d) Reembolso do valor dos reparos pago pelo Segurado para a oficina, desde que o conserto do veículo tenha sido — formal e expressamente — autorizado pela Seguradora, deduzidas as franquias devidas. Os serviços executados em oficinas referenciadas pela Seguradora poderão ser diretamente faturados em nome desta, cabendo ao Segurado apenas o pagamento da franquia e de eventuais outros serviços não relacionados ao sinistro coberto.

                        7.2    Considera-se Limite Máximo de Indenização para esta cobertura uma única indenização ou a soma de todas as indenizações que atinjam ou ultrapassem o valor constante na apólice para a garantia

                        de RCF-V DM e DC, quando contratado, isoladamente.

                        7.2.1  Se um ou mais sinistro de uma mesma cobertura resultar em indenização igual ou superior ao limite máximo de indenização desta, a cobertura específica estarácancelada.

                        7.3    O pagamento da indenização decorrente de sinistro de RCF-V será realizado no prazo de 30 dias após a entrega dos documentos obrigatórios a seguir relacionados:
                        a) aviso de sinistro;
                        b) Boletim de Ocorrência;
                        c) cópia autenticada da CNH do condutor do veículo segurado;
                        d) cópia autenticada do Certificado de Propriedade do veículo reclamante;
                        e) boletim de atendimento médico do condutor doveículo;
                        f) recibo de pagamento dos reparos executados por oficina não referenciada, notas fiscais emitidas pelo reparador e notas fiscais relativas às peças utilizadas no veículo. As últimas notas devem identificar o fornecedor e a procedência daspeças.

                        7.4    Se o contrato de seguro for cancelado por ocorrência de sinistro, não haverá devolução do prêmio da cobertura de RCF-V em decorrência de um desconto aplicado pela contratação simultânea com a Cobertura Básica.

                        7.5    Para efeito da indenização de danos materiais a seguradora poderá realizar vistoria a fim de determinar o valor do prejuízo.

                        8. REINTEGRAÇÃO

                        8.1    Quando utilizada a garantia de Perda Parcial, a reintegração será automática, sem cobrança de prêmio adicional. No entanto, se na vigência da apólice, a soma das indenizações pagas em razão dos sinistros ultrapassar o limite máximo de indenização, a apólice será automaticamente cancelada.

                        9. DISPOSIÇÃO FINAL

                        9.1    Aplicam-se a este Seguro as Condições Gerais do Seguro para Automóvel não modificadas por estas condições especiais.

                        CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SEGURO PARA AUTOMÓVEL PARA A COBERTURA OPCIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS PASSAGEIROS - APP

                        IMPORTANTE: Além das informações destas Condições Especiais, leia também as Condições Gerais do seu seguro para maiores informações.

                        1. OBJETIVO DO SEGURO

                        1.1    Esta cobertura garante, dentro dos limites estipulados na apólice, o pagamento de indenização à vítima ou a seus Beneficiários, caso o passageiro venha sofrer lesão corporal e/ou morte em decorrência de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, devidamente licenciado para o transporte de pessoas, desde que dirigido por motorista legalmente habilitado em categoria autorizada e apta a dirigir o veículo segurado. Na apólice, será estipulado o Limite Máximo de Indenização por passageiro e porcobertura.

                        1.2    A contratação desta cobertura opcional está condicionada a contratação da cobertura básica.

                        2. TIPOS DE COBERTURA

                        2.1    O seguro de acidentes pessoais admite as coberturas de morte acidental e invalidez permanente, total ou parcial, por acidente.

                        3. RISCOS COBERTOS

                        3.1    Este seguro cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, causados aos passageiros do veículo em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado.

                        3.2    Consideram-se passageiros todas as pessoas que estiverem sendo transportadas no(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice, inclusive o motorista. O titular da apólice será o único responsável pelas diferenças que vier a pagar, amigavelmente ou cumprindo sentença judicial, aos passageiros acidentados ou aos seus Beneficiários. A cobertura do seguro começa no momento da entrada do passageiro no veículo e termina no momento de sua saída.

                        3.3    Considera-se garantida pela cobertura de APP a lesão física — decorrente de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado — que, por si só e independentemente de outra causa, exija tratamento médico ou ocasione a morte ou invalidez permanente — total ou parcial — do passageiro. Inclui também cobertura para despesas médico-hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo o veículo segurado, desde que contratada.

                        3.4    A constatação da Invalidez Permanente por Acidente se fará através de declaração médica subscrita por profissional devidamente habilitado na sua especialização. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.

                        3.5    Para os menores de 14 (catorze) anos é permitido, exclusivamente, o oferecimento e a contratação de coberturas relacionadas ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal ou dependente.

                        4. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

                        4.1    Além dos riscos excluídos mencionados nas condições gerais, estarão excluídos da Cobertura Opcional de APP, as perdas e/ou danos decorrentes de ou causados por, bem como suas consequências:
                        a) doenças que tenham qualquer causa ainda que provocadas ou agravadas, direta ou indiretamente, pelo acidente com o veículo segurado. Excetuam-se as infecções, os estados septicêmicos e as embolias, resultantes de ferimentovisível;
                        b) intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos quando não decorrentes de acidente coberto;
                        c) os envenenamentos, ainda que acidentais, por absorção de substâncias tóxicas ou entorpecentes; perturbações mentais, salvo a alienação mental total e incurável, decorrente de acidente coberto;
                        d) ato reconhecidamente perigoso não motivado por necessidade justificada, exceto o disposto no artigo 799 do Código Civilvigente;
                        e) perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;
                        f) suicídio ou tentativa de suicídio nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato;
                        g) despesas médicas do período de convalescença (após a alta médica) e as despesas de acompanhantes a qualquer tempo;
                        h) danos a órteses de qualquer natureza e a próteses de caráter permanente, salvo as órteses ou próteses implantadas por ocasião do acidente. A perda de dentes e os danos estéticos não dão direito à indenização por Invalidez Permanente;
                        i) acidentes que causem danos físicos aos passageiros dos veículos cuja lotação supere a admitida neste contrato. Na hipótese de acidentes em circunstâncias de força maior, a indenização prevista na apólice para cada passageiro será multiplicada pelo número oficial de passageiros previsto no documento do veículo. Em seguida, será rateada entre as pessoas transportadas no momento do acidente. Note-se que receberão a indenização apenas os passageiros que tenham sofrido lesão corporal em razão do sinistro;
                        j) paralisação, temporária ou definitiva, das atividades profissionais do Segurado ou do passageiro do veículo segurado que estiveram em tratamento médico-hospitalar ou cuja Invalidez Permanente Total ou Parcial foi constatada, mesmo quando em consequência de qualquer risco coberto pela apólice (exemplo: lucros cessantes);
                        k) acidentes que ocorrerem aos passageiros do veículo segurado quando este for dirigido por motoristas que não possuam habilitação legal ou apropriada quando tal documentação estiver suspensa e/ou cassada, ou quando o exame médico estiver vencido e não puder ser renovado. Excetuam-se os casos de forçamaior;
                        l) qualquer tipo de doença e as lesões físicas preexistentes;
                        m) danos causados a pacientes transportados por ambulâncias;
                        n) qualquer tipo de hérnia e suas consequências, salvo se decorrente de acidente pessoal coberto;
                        o) parto ou aborto e suas consequências, salvo se decorrente de acidente pessoal coberto;
                        p) o choque anafilático e suas consequências, salvo se decorrente de acidente pessoal coberto;
                        q) paralisação, temporária ou definitiva, das atividades profissionais do Segurado ou do passageiro do veículo segurado que estiverem em tratamento médico-hospitalar ou cuja Invalidez Permanente Total ou Parcial foi constatada, mesmo quando em consequência de qualquer risco coberto pelaapólice;
                        r) qualquer tipo de doença ou lesão física preexistente;
                        s) danos causados a pacientes transportados por ambulâncias;
                        t) Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas - DMHO.

                        4.2    É vedado cessão, transferência e/ou doação de verbas da cobertura de Acidentes Pessoais Passageiros (APP), contratada pelo Segurado, para o atendimento de passageiros do veículo.

                        5. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

                        5.1    O contrato prevê um Limite Máximo de Indenização para a Garantia de Morte, outro para a Garantia de Invalidez Permanente Total ou Parcial e outro para a Garantia de Despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas, somente se contratado cobertura específica e expresso na apólice. Estes limites não se somam ou se complementam, pois garantem indenizações distintas, cujos prêmios são calculados com base em riscos distintos, descritos no Glossário.

                        5.2    O Limite Máximo de Indenização mencionado na apólice para Acidentes Pessoais Passageiro (coberturas de Morte, Invalidez Permanente Total ou Parcial ou Despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas, somente se contratado cobertura específica e expresso na apólice) representa o valor máximo de reembolso por passageiro.

                        5.3    Entende-se por valor total segurado o Limite Máximo de Indenização atribuído a cada passageiro multiplicado pelo número de passageiros definido como lotação oficial do veículo. O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO CONSTANTE DA APÓLICE DE SEGURO PARA ESTA COBERTURA SERÁ CONSIDERADO POR VÍTIMA, ATÉ O LIMITE DE PASSAGEIROS LEGALMENTE AUTORIZADOS PARA O VEÍCULO SEGURADO.

                        6. PRÊMIO

                        6.1    A seguradora cobrará prêmio adicional ao seguro total contratado pelo segurado, conforme estabelecido nas condições contratuais do plano, por cobertura específica de APP.

                        7. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

                        7.1    Na hipótese de acidente com o veículo segurado ocasionando a morte de um ou mais passageiros, a Seguradora pagará aos Beneficiários Legais do passageiro o capital estabelecido para a cobertura de morte discriminada na apólice.

                        7.2    Na hipótese de invalidez permanente de um ou mais passageiros, perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, em decorrência de acidente com o veículo, a Seguradora pagará à vítima a indenização de acordo com a Tabela para Cálculo de Indenização de Invalidez Permanente abaixo:

                        INVALIDEZ        DISCRIMINAÇÃO                          %  SOBRE O
                        PERMANENTE                                     CAPITAL SEGURADO
                        _________________________________________________________________________________________________________________
                                        Perda total da visão de ambos os olhos                100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de ambos os membros superiores           100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de ambos os membros inferiores           100
                                        _________________________________________________________________________________
                        Total        Total Perda total do uso de ambas as mãos                 100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior        100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés          100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de ambos os pés                100
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Alienação mental incurável                   100
                        _________________________________________________________________________________________________________________
                                        Perda total da visão de um olho                      30
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total da visão de um olho, quando o Segurado já não tiver
                                         a outra vista                         70
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Surdez total incurável de ambos os ouvidos             40
                                        _________________________________________________________________________________
                        Parcial          Surdez total incurável de um dos ouvidos                  20
                                        _________________________________________________________________________________
                        Diversas         Mudez incurável                            50
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Fratura não consolidada do maxilar inferior                20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral            20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral       25
                        _________________________________________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos membros superiores                70
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de uma das mãos                60
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Fratura não consolidada de um dos úmeros               50
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares        30
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Anquilose total de um dos ombros                  25
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Anquilose total de um dos cotovelos                   25
                                        _________________________________________________________________________________
                        Parcial          Anquilose total de um dos punhos                     20
                                        _________________________________________________________________________________
                        Membros          Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpino             25
                                        _________________________________________________________________________________
                        Superiores    Perda total do uso de um dos polefares, exclusive o metacarpino             18
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso da falange distal do polegar                9
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos dedos indicadores             15
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos
                                         médios                               12
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos dedos anelares                9
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do
                                         polegar: Indenizalão equivalente a 1/3 do valor do dedo
                                         respectivo
                        _________________________________________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos membros inferiores                70
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda total do uso de um dos pés                  50
                                        _________________________________________________________________________________
                        Parcial          Fratura não consolidada de um fêmur                      50
                                        _________________________________________________________________________________
                        Membros          Fratura não consolidada de um dos segmentos tívio-peroneiros            25
                                        _________________________________________________________________________________
                        Inferiores       Fratura não consolidada da rótula                 20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Fratura não consolidada de um dos pés                 20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Anquilose não consolidada de um dos joelhos                20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Anquilose não consolidada de um dos tornozelos             20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Anquilose total de um quadril                    20
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e
                                         de parte do mesmo pé                       25
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Amputação do 1º (primeiro) dedo                      10
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Amputação de qualquer outro dedo                  3
                                        _________________________________________________________________________________
                        Parcial          Perda total do uso de uma falange do 1º (primeiro) dedo:
                        Membros           Indenização equivalente a 1/2, e dos demais dedos, equivalente
                        Inferiores        a 1/3 do respectivo dedo
                                        _________________________________________________________________________________
                                        Encurtamento de  um dos  membros inferiores de:
                                         - 5 (cinco) centímetros ou mais                  15
                                         - 4 (quatro) centímetros                    10
                                         - 3 (três) centímetros                         6
                                         - menos de 3 (três) centímetros                  Sem indenização
                        _________________________________________________________________________________________________________________

                        Para os efeitos deste seguro, é necessário que o tratamento médico tenha terminado e que o caráter de invalidez seja definitivo.

                        7.3    Se as funções do membro ou do órgão lesado não cessarem por completo, a indenização por perda parcial será calculada a partir da percentagem, baseada no grau de redução funcional apresentado, prevista sobre o capital para a invalidez total na Tabela para Cálculo de Indenização de Invalidez Permanente. Se faltar a indicação da percentagem de redução ou for informado apenas o grau dessa redução (máximo, médio ou mínimo), a indenização será calculada, respectivamente, com base nas percentagens de 75%, 50% e 25%.

                        7.4    Nos casos não especificados na Tabela para Cálculo de Indenização de Invalidez Permanente, a indenização será estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente de capacidade física do Segurado, independentemente da suaprofissão.

                        7.5    Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando-se as respectivas percentagens previstas na Tabela para Cálculo de Indenização de Invalidez Permanente, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento). Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não poderá exceder a indenização prevista para a sua Indenização Integral.

                        7.6    Para efeito da indenização, deve ser deduzido o grau de invalidez preexistente, se ocorrer a perda ou maior redução de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente.

                        7.7    A constatação da Invalidez Permanente Total ou Parcial será feita através de laudo subscrito por médico devidamente habilitado na especialização relativa à causa da invalidez.

                        7.8    No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão das lesões, bem como a avaliação da incapacidade relacionada ao Segurado, a sociedade Seguradora deverá propor, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação da divergência, a constituição de junta médica que será formada, por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela Seguradora, outro pelo Segurado e/ou passageiro e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado e os do terceiro médico serão pagos em partes iguais pelo Segurado e/ou passageiro e pela Seguradora. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelosegurado.

                        7.9    Para os menores de idade, a indenização por invalidez permanente será paga conforme a seguir:
                        a) Pessoas com idade inferior a 16 (dezesseis) anos - a indenização será paga em nome do menor, mediante alvará judicial;
                        b) Pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos - a indenização será paga ao menor devidamente assistido por seu pai ou mãe, desde que estes tenham o direito ao poder familiar, ou, finalmente, por seu tutor.

                        7.10   Desde que o Segurado tenha contratado cobertura específica, a Seguradora reembolsará as despesas médicas, dentárias e hospitalares, referentes ao tratamento — sob orientação de um especialista — de passageiros que tenham sido vítimas de acidente com o veículo segurado, desde que contratada tal cobertura. O reembolso será efetuado, desde que tais despesas tenham sido contraídas nos trinta primeiros dias contados da data do acidente e sejam cobertas pelo seguro, conforme os subitens a seguir:
                        a) o passageiro escolherá os prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados;
                        b) as despesas médicas, odontológicas e hospitalares deverão ser comprovadas com notas fiscais/recibos originais e relatório(s)médico(s);
                        c) a Seguradora pode estabelecer acordos ou convênios com prestadores de serviços médicos, odontológicos e hospitalares para facilitar a prestação de assistência ao passageiro, desde que respeite o direito de escolha do Segurado.

                        7.11   As indenizações por MORTE e INVALIDEZ PERMANENTE não se acumulam. Se, depois de paga uma indenização por INVALIDEZ PERMANENTE, verificar-se a morte do passageiro em consequência do acidente, a Seguradora pagará a indenização devida pelo caso de MORTE, deduzida a importância já paga por INVALIDEZPERMANENTE.

                        7.12   O passageiro ou Beneficiário, para recebimento da indenização, deverá provar a ocorrência e as circunstâncias do acidente, facultando à Seguradora medidas para elucidar sinistro.

                        7.13   As despesas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão porconta do

                        passageiro ou de seus Beneficiários, salvo se diretamente realizadas pelaSeguradora.

                        7.14   A Seguradora poderá exigir, também do passageiro ou de seus Beneficiários, documentos médicos, atestados de autoridades administrativas e policiais, além de certidões que comprovem a abertura de inquéritos ou processos relacionados com o acidente.

                        7.15   As providências ou atos que a Seguradora praticar após o acidente não importam por si só, o reconhecimento da obrigação de pagar qualquer indenização.

                        7.16   Quando ocorrer sinistro coberto pelo seguro, para recebimento da indenização, o Segurado ou o Beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos:
                        a) Na hipótese de MORTE:
                        I  - Cópia da apólice;
                        II - Certidão de Óbito;
                        III    - Certidão de Casamento;
                        IV - Documento de identificação do passageiro;
                        V  - Documento de identificação e comprovante de residência dos Beneficiários;
                        VI - Registro da ocorrência lavrado por autoridade policial competente;
                        VII    - Laudo de exame necroscópio do IML;
                        VIII   - Carteira nacional de habilitação docondutor.
                        b) Na hipótese de INVALIDEZ PERMANENTE:
                        I  - Aviso de sinistro e cópia da apólice;
                        II - Documento de identificação do passageiro e comprovante de residência;
                        III    - Atestado de alta médica definitiva que discriminem o percentual das sequelas causadas pelo acidente e o(s) órgão(s) ou membros lesados;
                        IV - Resultados de exames comprobatórios dainvalidez;
                        V  - Registro de ocorrência lavrado por autoridade policial competente;
                        VI - Carteira nacional de habilitação do condutor.
                        c) Na hipótese de reembolso de DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EODONTOLÓGICAS:
                        I  - Aviso de sinistro e cópia da apólice;
                        II - Documento de identificação e comprovante de residência do passageiro;
                        III    - Comprovantes originais de despesas médico-hospitalares;
                        IV - Laudo médico que relate o tratamento realizado pelo passageiro; V - Registro da ocorrência lavrada por autoridade policial competente; VI - Carteira nacional de habilitação docondutor.

                        7.17   Na hipótese de morte, o valor do capital segurado será pago em conformidade com a legislação sucessóriavigente.

                        7.18   Se o contrato de seguro for cancelado por ocorrência de sinistro, não haverá devolução do prêmio da cobertura de APP em decorrência de um desconto aplicado pela contratação simultânea com a Cobertura Básica.

                        7.19   As parcelas vincendas do seguro serão devidas.

                        8. REINTEGRAÇÃO

                        8.1    Na hipótese de um sinistro acarretar pagamento de indenização inferior ao valor desta Cobertura Opcional, a reintegração do valor contratado para a Cobertura de APP será automática, sem cobrança de prêmio adicional, por 1 (uma) vez. No entanto, se na vigência da apólice, a soma das indenizações pagas em razão dos sinistros ultrapassar o limite máximo de indenização contratado, a cobertura será automaticamentecancelada.

                        9. DISPOSIÇÃO FINAL

                        9.1    Aplicam-se a este Seguro as Condições Gerais do Seguro para Automóvel não modificadas por estas Condições Especiais.
                        

Garantias e Exclusões

Este material é apenas um resumo das garantias e exclusões do seguro. Para maiores informações sugerimos consultar as Condições Gerais do seguro disponível no rodapé da página do site.

Quais são os riscos excluídos do seguro Automóvel Usebens?

  1. atos de hostilidade ou de guerra, declarada ou não, de treinamento militar, operações bélicas, de revoltas populares, greves, comoção social, tumultos, arruaças, lock-out, sabotagem, vandalismo, terrorismo, sedição, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou consequência dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo à Seguradora, neste caso, comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;
  2. destruição, requisição ou apreensão por autoridade de fato ou de direito, civil ou militar;
  3. convulsões da natureza;
  4. trânsito por trilhas, estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego, ou de areias fofas ou movediças, bem como por praias e regiões ribeirinhas, ainda que um órgão competente tenha autorizado, ou não, o tráfego nestes locais;
  5. desgastes decorrentes do uso, das falhas de material, dos defeitos mecânicos e/ou instalação elétrica do veículo segurado; depreciação decorrente de sinistro; e perdas e danos originados por falta de manutenção, defeitos de fabricação e/ou de projeto, e/ou falhas na execução de serviços prestados pela oficina;
  6. poluição ou contaminação do meio ambiente e as despesas para sua contenção, causados pelo veículo segurado ou pelo veículo do terceiro envolvido no acidente e pelas cargas de ambos. Incluem-se ainda os danos de poluição ou contaminação ocorridos durante as operações de carga e descarga;
  7. submersão total ou parcial em água salgada;
  8. reboque ou transporte do veículo segurado por veículo não apropriado para este fim;
  9. queda, deslizamento ou vazamento, sobre o veículo, de carga e/ou dos objetos por ele transportados;
  10. acidentes decorrentes do desrespeito a disposições legais, referentes à lotação de passageiros, ao peso e ao acondicionamento de carga transportada;
  11. Responsabilidades assumidas pelo Segurado por acordos ou convenções;
  12. danos materiais, corporais, estéticos e morais causados a terceiros em qualquer situação, salvo se contratada a Cobertura Adicional de RCF-V;
  13. morte, invalidez, despesas médico-hospitalares, danos materiais, corporais, estéticos e morais causados ao Segurado ou a passageiros do veículo segurado, salvo se contratada a Cobertura Adicional de RCF-V ou de APP;
  14. atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro. Nos seguros contratados por pessoas jurídicas, a exclusão aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes legais. Essa exclusão não se aplica quando contratada a Cobertura de Responsabilidade Civil;
  15. ato proposital, ação ou omissão do Segurado, seu cônjuge ou companheiro, filhos, parentes, empregados, beneficiários, seu representante, ou de que em proveito deles atuar;
  16. prejuízos financeiros pela paralisação do veículo, mesmo quando causados por risco coberto;
  17. os ocasionados por negligência explícita do Segurado;
  18. quaisquer danos a veículos recuperados quando o montante dos prejuízos não seja igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de mercado referenciado do bem, mesmo quando o veículo seja localizado e devolvido ao segurado, salvo se contratada uma das Coberturas Adicionais de Pequenas Colisões ou de Vidros, Lanternas, Faróis e Retrovisores –, desde que obedecidas suas Condições Especiais. Danos superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de mercado referenciado somente estarão cobertos em decorrência de roubo e furto;
  19. quaisquer bens, equipamentos ou acessórios no interior ou instalados no veículo, mesmo que em decorrência de sinistro coberto;
  20. roubo ou furto de peças do veículo segurado;
  21. apropriação indébita;
  22. a blindagem e os custos relativos à blindagem do veículo segurado;
  23. sinistro reclamado cujo garantia não foi contratada;
  24. débitos sobre o veículo (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas de trânsito, etc.);
  25. não comunicar imediatamente a Seguradora, para análise de aceitação, alterações na categoria de aluguel para particular e de particular para aluguel no decorrer da vigência da apólice;
  26. não comunicar imediatamente a Seguradora, para análise de aceitação, alterações na categoria de utilização do veículo de uso particular para outros fins;
  27. Veículos transformados, turbinados (não original de fábrica), rebaixados ou modificados pelo Segurado;
  28. Acessórios, carrocerias e equipamentos, incluindo kit gás em taxis, não estão cobertos.

Quando que a renovação do seguro estará prejudica?

Caso o cliente tenha omitido ou mentido sobre alguma situação que agrave o risco para ser aceito na Cia., ela poderá proceder com a não renovação do seguro ou até o cancelamento da apólice de seguro. A renovação poderá estar prejudicada também caso o cliente utilize mais que 2 vezes os serviços de assistência 24 horas ou de Vidros dentro do período de 2 meses consecutivos.

Quando inicia e termina a vigência/garantia do seguro?

Se tratando de risco aceito, esse permanecerá em vigor pelo prazo indicado na proposta protocolada pela Seguradora, seja de forma física ou através dos meios remotos.

Seguros COM Rastreador/Telemática

O início de vigência será às 24 (vinte e quatro) horas da data de instalação e ativação do sistema de monitoramento/rastreamento e telemática veicular, ressalvados os casos de Renovação da própria seguradora, desde que a proposta tenha sido aceita pela Seguradora;

Seguros SEM Rastreador/Telemática

O início de vigência será as 24 (vinte e quatro) horas da data da transmissão eletrônica (contratação por meios remotos através da plataforma de vendas digital ou em um de nossos aplicativos) ou protocolo físico da proposta na Seguradora.

O término da vigência, em ambos os casos citados acima, será às 24 (vinte e quatro) horas da data indicada na apólice de seguro, exceto nos casos de cancelamento.

Quando tratar-se de SEGURO MENSAL, o término de vigência corresponderá a 30 dias subsequentes ao número de dias para completar 1 (um) mês, ajustando o dia de final de vigência no mês subsequente. As Renovações correspondentes poderão ocorrer automaticamente, desde que autorizado pelo Segurado, ou será necessário sua intervenção manual consequentemente em todos os meses ou quando contratado pelos meios remotos, através de funcionalidade de renovação da plataforma de venda digital ou dos aplicativos mobile.

Para os veículos zero quilômetro, o início de vigência se dará a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, seja de forma física ou através dos meios remotos, sempre acompanhado do envio da Nota Fiscal do veículo e o término da vigência se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data indicada na apólice de seguros, exceto nos casos de cancelamento.

Nos contratos de seguro, cujas propostas tenham sido recepcionadas SEM o pagamento do prêmio, o início e término de vigência do risco deverá respeitar os itens 6.1. e 6.2 das Condições Gerais do seguro.

Nos contratos de seguro, cujas propostas tenham sido recepcionadas COM adiantamento de valor para futuro pagamento, parcial ou total do prêmio,o início de vigência será a partir da data do recebimento da proposta pela seguradora, seja física ou através dos meios remotos, exceto nas hipóteses previstas a seguir:

  1. Nos casos de renovação da Própria Seguradora: o início de vigência do risco se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data da recepção da proposta pela seguradora, desde que o envio tenha sido efetuado até o vencimento da apólice vincenda e o término de vigência do risco deverá respeitar o item 6.2 das Condições Gerais do seguro;
  2. Veículos zero quilômetro: a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, desde que a proposta tenha sido submetida à Seguradora antes da saída do veículo zero quilômetro do revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante e o término de vigência do risco deverá respeitar o item 6.2 das Condições Gerais do seguro;
  3. Nos demais casos: o início de vigência do risco deverá respeitar a data da realização da vistoria prévia e/ou instalação e ativação do sistema de rastreamento/monitoramento veicular.

Em todos os casos, para que o contrato de seguro (proposta) seja aceito, esta deve estar de acordo com as condições de aceitação da Seguradora. Este seguro é por prazo determinado, podendo ser renovado automaticamente uma única vez, pelo mesmo período, salvo se ocorrer uma das situações previstas nas Condições Gerais do seguro que impeça esta operação.

As renovações posteriores deverão ser efetuadas de forma expressa e exigirão nova análise do risco. O segurado deverá apresentar nova proposta de seguro e a seguradora, pronunciar-se sobre a não aceitação do risco no prazo de quinze dias, estabelecido pela Susep.

A renovação do seguro poderá ser inviabilizada caso o número de utilizações ultrapasse o limite contratado que está definido na proposta e na Apólice de Seguro.

Quais são as obrigações do Segurado?

O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

  1. Manter o veículo segurado em bom estado de conservação e segurança;
  2. Comunicar imediatamente à Seguradora a transferência do veículo de sua posse ou propriedade;
  3. Apresentar o veículo para vistoria quando a Seguradora julgar necessário. No entanto, a vistoria será obrigatória nas seguintes situações:
    1. Seguro novo na Usebens;
    2. Em caso de renovação Usebens, para todos os veículos cujo ano/modelo seja de até 20 (vinte) anos de fabricação;
    3. Renovação de outra Seguradora;
    4. Ampliação/alteração da cobertura básica e/ou adicionais;
    5. Alteração de franquia do seguro;
    6. Substituição do veículo segurado;
    7. Inclusão de acessórios, carrocerias ou equipamentos, quando desejada a cobertura;
    8. Alteração das características do veículo;
    9. Exclusão das avarias preexistentes;
    10. Seguros realizados após o término de vigência ou com parcela em atraso;
    11. Seguros com parcela em atraso;
    12. Veículos que passaram a ter este ano 11 anos de idade, contados a partir do ano de fabricação;
    13. Veículos que aplicam-se a regra táxi.
  4. Apresentar o veículo para a instalação do rastreador ou para assistência técnica mecânica, bem como ativar o sistema de rastreamento/monitoramento veicular;
  5. No que couber a sua responsabilidade, manter em perfeito funcionamento o sistema de monitoramento/rastreamento instalado no veículo, respeitando as obrigações previstas no contrato firmado com a empresa de monitoramento;
  6. Cumprir com as obrigações que por ventura tiver junto ao prestador de serviço do sistema de monitoramento/rastreamento do veículo, tais como realização de testes de funcionamento no sistema, apresentação do veículo, sempre que solicitado, para realização de reparos/manutenção/troca do equipamento, conforme previsto na Apólice;
  7. Comunicar imediatamente, assim que tomar ciência da ocorrência de roubo ou furto do veiculo, à Central monitoramento da empresa de rastreamento e seguir o procedimento específico da mesma para que se inicie o processo de recuperação do veículo; bem como, prontamente comunicar à Polícia;
  8. Comunicar imediatamente, à Empresa de Rastreamento e à Seguradora, tão logo tenha ciência do fato, se o sistema de monitoramento instalado no veículo for desligado, desativado, retirado e/ou substituído por outro modelo, por quaisquer motivos, sob pena de perda de direito a indenização. A partir desta comunicação, a Seguradora realizará nova análise do risco e, caso haja aceitação, providenciará os ajustes necessários no seguro;
  9. Fornecer à Seguradora, no momento da contratação do seguro, seus dados completos de forma a possibilitar seu perfeito cadastro, inclusive para fins de cobrança e cobertura do seguro contratado;
  10. Comunicar imediatamente, assim que tomar ciência, à Seguradora, pela via mais rápida possível a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato, encaminhando posteriormente documento por via formal e escrita;
  11. Avisar a Seguradora sobre a localização do veículo roubado ou furtado mesmo após o pagamento da indenização;
  12. Agir com boa-fé, prestando declarações claras e precisas;
  13. Comunicar a Seguradora qualquer alteração nas características do veículo, inclusive quanto à sua categoria, ou relativas ao seu uso ou à região de sua circulação habitual, ou ainda modificações ou transformações realizadas no veículo;
  14. Cumprir as disposições estabelecidas nas Condições Gerais e Especiais.

A inobservância das obrigações convencionadas nestas Condições, por parte Segurado, isentará a Seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização com base no presente seguro.

Quais são as garantias do produto Automóvel Usebens?

O produto de Automóvel Usebens oferece diversas garantias e você poderá combiná-las da forma que achar melhor, ou seja, na medida da sua necessidade. As coberturas são:

Cobertura Básica – Roubo ou Furto Total

Estão cobertos por este seguro os prejuízos, previstos nos termos destas condições gerais, devidamente comprovados e respeitados os riscos excluídos, decorrentes de Roubo ou Furto Total, seguidos da não localização do veículo devidamente atestada por empresa de rastreamento/monitoramento veicular no período estipulado na apólice/certificado. Estão abrangidos ainda por esta cobertura os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro de Roubo ou Furto de um veículo segurado localizado que, somados, sejam iguais ou superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de mercado referenciado, desde que atestado por empresa de rastreamento/monitoramento. Serão elegíveis à contratação do seguro apenas os veículos que, no momento da adesão, adquirirem sistema de rastreamento/monitoramento veicular, sendo que o início da cobertura do seguro se dará após a devida instalação e ativação do sistema.

Cobertura Opcional – Acidentes Pessoais de Passageiros – APP

Esta cobertura garante, dentro dos limites estipulados na apólice, o pagamento de indenização à vítima ou a seus Beneficiários, caso o passageiro venha sofrer lesão corporal e/ou morte em decorrência de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, devidamente licenciado para o transporte de pessoas, desde que dirigido por motorista legalmente habilitado em categoria autorizada e apta a dirigir o veículo segurado. Na apólice, será estipulado o Limite Máximo de Indenização por passageiro e por cobertura.

Consideram-se passageiros todas as pessoas que estiverem sendo transportadas no(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice, inclusive o motorista. O titular da apólice será o único responsável pelas diferenças que vier a pagar, amigavelmente ou cumprindo sentença judicial, aos passageiros acidentados ou aos seus Beneficiários. A cobertura do seguro começa no momento da entrada do passageiro no veículo e termina no momento de sua saída.

Considera-se garantida pela cobertura de APP a lesão física — decorrente de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado — que, por si só e independentemente de outra causa, exija tratamento médico ou ocasione a morte ou invalidez permanente — total ou parcial — do passageiro. Inclui também cobertura para despesas médicohospitalares decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo o veículo segurado, desde que contratada.

A constatação da Invalidez Permanente por Acidente se fará através de declaração médica subscrita por profissional devidamente habilitado na sua especialização. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.

As coberturas para Morte, Invalidez, e Despesas Medico Hospitalares são independentes e devem ser contratas com limites máximos de indenização específicos. As coberturas contratadas constarão da apólice de seguro.

Assistência 24horas a Veículos

Os serviços somente serão prestados em situações emergenciais, quando contratado pelo Segurado e havendo limite disponível para sua utilização.

Por não se confundirem com um seguro, os serviços de assistência emergencial têm regras próprias e coberturas limitadas.

Todos os serviços emergenciais contratados devem ser previamente solicitados para a Central de Assistência TEMPO USS, a fim de que esta autorize.

Apesar dos serviços descritos neste contrato serem de caráter emergencial, a prestação dos mesmos será feita de acordo com a infraestrutura, regulamentos, legislação vigentes do local do evento.

Devido ao caráter emergencial dos serviços prestados ao usuário, a Central de Assistência TEMPO USS está desobrigada a prestar qualquer atendimento aos veículos que já se encontrem em uma oficina.

O Segurado deverá sempre providenciar previamente a remoção de eventual carga e/ou qualquer obstáculo que prejudique ou impeça o serviço de reboque.

Despesas médicas, hospitalares ou com medicamentos ficarão por conta do Segurado.

Lembramos que o conserto no local é um paliativo para que o veículo possa rodar, mas não substitui o ingresso deste na oficina.

Os serviços serão prestados na medida das disponibilidades legais.

A TEMPO USS não realizar serviços que requer equipamento de ‘munck’ ou outro equipamento para fins de resgates que não o tradicional reboque.

Assistência a Vidros, Lanternas, Faróis e Retrovisores visa garantir a reparação ou a reposição (quando não for tecnicamente possível a realização de reparo) do Vidros, Lanternas, Faróis e/ou Retrovisores por outro novo de marcas habilitadas pelas montadoras, porém, sem a sua logomarca, em caso de quebra ou trinca eventual.

O reparo ou a substituição dos itens cobertos só será realizado se os danos ao veículo não impedirem o perfeito encaixe.

Poderão ser cobertos por este seguro, desde que expressamente indicados e identificados na apólice, os itens abaixo relacionados adquiridos pelo Segurado e devidamente utilizados em veículos de passeio, como automóveis, pick-ups, vans e utilitários de pequeno porte, de uso exclusivamente doméstico (não destinados ou utilizados em atividades públicas, comerciais, empresariais ou profissionais e de competição), em caso de quebra ou trinca:

  1. Cobertura de Vidros: Os vidros laterais, o pára-brisa e o vidro traseiro;
  2. Cobertura de Retrovisores: Os retrovisores externos (lentes, suportes internos e carenagem);
  3. Cobertura de Faróis: Os Pisca-pisca dianteiro e faróis e Lanternas traseiras.